Brasil e Paraguai concordam em destravar orçamento de Itaipu temporariamente

O Brasil e o Paraguai concordaram em destravar o orçamento de Itaipu temporariamente, abrindo caminho para pagamentos ligados ao dia a dia da hidrelétrica que dependiam da liberação de recursos.

Como mostrou a Folha de S.Paulo em janeiro, o bloqueio havia sido feito pelo Paraguai em meio ao impasse sobre qual a tarifa a ser paga pelo Brasil pela energia não usada do país vizinho.

As autoridades paraguaias demandam um valor maior, mas o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) resiste. Com a nova decisão, o orçamento está liberado até o fim de março, de acordo com pessoas que acompanham a discussão.

Em meio às discussões, o Paraguai parou de dar andamento a procedimentos que fixariam o orçamento anual de 2024, o que deixou a usina sem condições de fazer qualquer liberação financeira –afetando até mesmo o pagamento de funcionários.

O impasse começou na última reunião de 2023, em dezembro. Sem definição, outra reunião foi agendada para a primeira semana de janeiro, mas o Paraguai cancelou na última hora, protelando uma decisão.

Em meados de janeiro, Lula teve uma reunião com o presidente paraguaio, Santiago Peña, no Palácio do Itamaraty, e, após o encontro, o presidente brasileiro reconheceu haver divergências sobre a tarifa.

O governo defende manter o patamar de US$ 16,71 por kW (quilowatt). Já o Paraguai reivindica cerca de US$ 22 por kW. Cada dólar representa uma receita adicional superior a US$ 136 milhões à estatal, a ser partilhada entre os dois países.

“Eu disse ao companheiro que vamos rediscutir a questão das tarifas de Itaipu. Nós temos divergência na tarifa, mas estamos dispostos a encontrar solução conjuntamente e nos próximos dias vamos voltar a fazer reunião”, afirmou Lula na época.

Conforme mostrou a Folha de S.Paulo, Lula se irritou com o desempenho de sua equipe durante a reunião e avaliou ter havido falta de iniciativa e sintonia dos seus subordinados para defender a posição do Brasil nas negociações.

Depois disso, Lula subiu o tom e passou a considerar rescindir o acordo que obriga o país a comprar a energia elétrica que deixa de ser consumida pelos paraguaios.

Pelo Tratado de Itaipu, cada país tem direito a 50% da energia gerada pela hidrelétrica. Mas os paraguaios nunca atingiram essa cota, consumindo ainda hoje cerca de 17% do total produzido.

Em abril de 1973, o Brasil assumiu um compromisso de compra de toda a energia excedente do Paraguai, como forma de garantir a viabilidade financeira do empreendimento.

Esse compromisso brasileiro não está expresso no corpo do tratado que constituiu a empresa binacional, mas em um documento em anexo, a “nota reversal número cinco” –que, de acordo com o governo, hoje é passível de revisão.

O tratado reconhece aos dois países o direito de aquisição do que não for utilizado pelo outro parceiro comercial. No tratado, o Brasil e o Paraguai também se comprometem a adquirir toda a potência instalada da usina. Mas o texto não define como se dará essa compra.

Enquanto persiste a divergência acerca do valor da tarifa, as autoridades brasileiras estudam lançar mão de um instrumento jurídico para, como vêm chamando, “denunciar” o acordo –ou seja, informar ao Paraguai que pretendem rompê-lo.