Brasil busca reduzir ações judiciais contra empresas aéreas

O governo brasileiro está considerando a implementação de novas estratégias para reduzir o número elevado de ações judiciais movidas por passageiros contra as companhias aéreas. O país enfrenta uma taxa de judicialização no setor significativamente superior à observada em outros mercados, como os Estados Unidos, o que gera instabilidade e eleva os custos operacionais das empresas, eventualmente repassados aos consumidores.

Uma das propostas em análise é a criação de uma legislação específica, a ser aprovada pelo Congresso Nacional, que delineie claramente as situações em que as companhias aéreas podem ser responsabilizadas. Em cenários como cancelamentos ou atrasos de voos decorrentes de condições meteorológicas adversas ou restrições impostas por autoridades aeroportuárias, as empresas seriam isentas de responsabilidade. No entanto, casos envolvendo danos diretos ao passageiro, como extravio de bagagem ou overbooking, continuariam a ser passíveis de ação judicial.

O tema vem sendo abordado com cautela pelo governo, que busca garantir que os direitos dos passageiros não sejam enfraquecidos. Além disso, há discussões sobre a possibilidade de a Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) estabelecer regulamentos mais claros sobre as responsabilidades das empresas aéreas.

Essas discussões estão sendo conduzidas pelo Ministério dos Portos e Aeroportos em conjunto com a Associação Brasileira das Empresas Aéreas (Abear) e a Associação Internacional de Transportes Aéreos (Iata).

A judicialização representa um custo anual estimado em R$ 1 bilhão para as companhias aéreas brasileiras, incluindo despesas legais. Tomé Franca, secretário de Aviação Civil, destacou que o Brasil apresenta um nível de judicialização desproporcional em comparação com outros mercados globais relevantes, o que não necessariamente reflete a qualidade dos serviços prestados pelas empresas aéreas.

O governo busca equilibrar essa situação para garantir que passageiros prejudicados sejam devidamente indenizados sem comprometer o sistema da aviação civil do país. Estima-se que os custos judiciais acabam por inflacionar o preço das passagens aéreas.

Dados do setor indicam que no Brasil há uma ação judicial para cada 240 passageiros, enquanto nos Estados Unidos essa proporção é de uma ação para cada 1,2 milhão de viajantes. Tal cenário desencoraja novas companhias aéreas de ingressarem no mercado brasileiro. A Flybondi, uma companhia low cost argentina, aponta a judicialização como um obstáculo significativo para sua entrada no mercado nacional.

Mauricio Sana, presidente da Flybondi, mencionou que embora apenas 3% dos clientes da empresa sejam brasileiros, eles representam 80% das ações judiciais enfrentadas pela companhia. Segundo Sana, para empresas low cost, o impacto financeiro da judicialização é considerável e impede maiores investimentos no Brasil sem um ambiente regulatório mais estável.

Assim, o governo trabalha em colaboração com diversas entidades do setor para encontrar soluções que promovam um ambiente mais seguro e previsível para as operações aéreas no país.