Brasil anuncia primeira emissão externa de título sustentável

O governo brasileiro anunciou nesta segunda-feira (13) a primeira emissão soberana de títulos sustentáveis no mercado internacional. O objetivo é colocar o país no mapa das economias que captam recursos sob o compromisso de investi-los em ações com o selo ESG (sigla em inglês para boas práticas ambientais, sociais e de governança).

Os títulos sustentáveis serão emitidos em dólar e terão prazo de 7 anos, com vencimento em 2031. O valor final da emissão e as taxas de juros a serem pagas pelo país aos investidores serão divulgados no fim do dia.

“O objetivo da operação é reafirmar o compromisso da República com políticas sustentáveis, convergindo com o crescente interesse de investidores não residentes e com a expansão do mercado de títulos temáticos no mundo”, diz o Tesouro.

Os recursos têm como objetivo ajudar a financiar uma série de ações focadas na preservação ambiental, como mitigar mudanças climáticas e conservar recursos naturais, e no desenvolvimento social, sobre as quais o país terá de prestar contas aos investidores internacionais nos próximos anos – com indicadores quantitativos e qualitativos.

Essa é a segunda emissão soberana realizada pelo governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mercado internacional e a primeira da história do Brasil atrelada ao selo da sustentabilidade.

Em 5 de abril deste ano, o governo Lula captou US$ 2,25 bilhões, em um leilão de demanda elevada e juros mais altos, acompanhando o resto do mundo.

Em um leilão de títulos com a marca ESG, as taxas cobradas pelos investidores costumam ser menores, uma espécie de prêmio concedido ao país diante do compromisso com as pautas sustentáveis.

Os resultados da emissão servirão de referência (“benchmark“) para o setor corporativo, que também tem demonstrado interesse em realizar esse tipo de operação.

Esse fator inclusive foi levado em consideração na definição do prazo da primeira emissão soberana sustentável. Grande parte das captações ESG realizadas por empresas dá preferência para o prazo de 7 anos. Até então, as companhias vinham acessando o mercado global sem a referência soberana, que serve de parâmetro para determinar o custo da transação.

Os estudos técnicos para a criação do título sustentável foram iniciados pelo Tesouro Nacional em 2021, ainda sob a gestão de Jair Bolsonaro (PL) – amplamente criticado pela condução da política ambiental em seu governo. As discussões ganharam tração após a posse de Lula.

A emissão dos títulos sustentáveis colocará o Brasil dentro de um mercado em expansão diante da preocupação crescente com os temas ligados à pauta ESG. A operação desta segunda é liderada pelos bancos Itaú BBA, J.P. Morgan e Santander.

A expectativa do governo é que a medida não só sirva de vitrine para o Brasil, mas também contribua para ampliar o engajamento interno em prol das medidas voltadas à sustentabilidade – sob pena de o país perder credibilidade e fontes de financiamento.

Ao assumir seu terceiro mandato, em janeiro de 2023, Lula elegeu a pauta ambiental como um dos focos de sua gestão.

Em maio, o petista editou um decreto que cria o Comitê de Finanças Sustentáveis Soberanas, formado pelo secretário do Tesouro Nacional e por representantes de dez ministérios, incluindo Fazenda, Meio Ambiente, Minas e Energia, Agricultura, Desenvolvimento Agrário e outros.

O colegiado é o responsável por definir a estratégia das emissões, escolher as ações a serem financiadas pelos recursos e prestar contas periodicamente aos investidores que compraram os títulos.