Bolsa Família: Caixa conclui pagamento da parcela de fevereiro

A Caixa Econômica Federal finaliza, nesta sexta-feira (28), o pagamento da parcela referente ao mês de fevereiro do programa Bolsa Família. Os beneficiários cujo Número de Inscrição Social (NIS) termina em 0 são os últimos a receber a quantia.

O montante mínimo do benefício é de R$ 600, porém, com a implementação de novos adicionais, o valor médio do auxílio aumentou para R$ 671,81. De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, aproximadamente 20,55 milhões de famílias foram alcançadas pelo programa no mês em questão, resultando em um desembolso total de R$ 13,81 bilhões.

Além do valor básico, o programa oferece três adicionais distintos. O Benefício Variável Familiar Nutriz proporciona seis parcelas de R$ 50 a mães de recém-nascidos com até seis meses, visando garantir a alimentação adequada dos bebês. Ademais, famílias com gestantes ou filhos na faixa etária de 7 a 18 anos recebem um adicional de R$ 50. Já para famílias com crianças de até 6 anos, o incremento é de R$ 150.

Os pagamentos do Bolsa Família ocorrem tradicionalmente nos últimos dez dias úteis de cada mês. Os beneficiários têm à disposição o aplicativo Caixa Tem para consultar informações relativas às datas de pagamento, ao valor do benefício e à composição das parcelas, além de gerenciar suas contas poupança digitais.

No dia 17 deste mês, cerca de 623 cidades já haviam recebido o pagamento independente da terminação do NIS. Essa iniciativa atendeu moradores do Rio Grande do Sul, que enfrentaram enchentes entre abril e junho, e também beneficiou outras seis unidades da federação afetadas por desastres naturais. O pagamento unificado contemplou todos os 497 municípios gaúchos e cidades em estados como Amazonas, Paraná, Sergipe, Mato Grosso, São Paulo, Minas Gerais, Bahia e Piauí.

Uma mudança significativa no programa foi implementada desde o ano passado: os beneficiários não são mais obrigados a pagar o Seguro Defeso. Essa alteração foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que revitalizou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso destina-se a pescadores artesanais que não podem exercer sua atividade durante o período reprodutivo dos peixes.

Aproximadamente 2,92 milhões de famílias estão sob a nova regra de proteção em fevereiro. Introduzida em junho de 2023, essa diretriz permite que famílias que conseguem emprego e aumentam sua renda continuem recebendo 50% do benefício a que teriam direito por um período máximo de dois anos, desde que cada membro da família ganhe até meio salário mínimo. Para essas famílias, o valor médio recebido ficou em R$ 367,63.

A integração dos dados do Bolsa Família com o Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS) começou a ser aplicada em julho de 2023. A partir desse cruzamento de informações, cerca de 31 mil famílias foram excluídas do programa neste mês devido à renda superior aos limites estabelecidos pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos relacionados a rendimentos e benefícios assistenciais.

Por outro lado, em fevereiro deste ano, foram incluídas mais 101 mil famílias no programa. Essa inclusão se deve à política de busca ativa que visa identificar pessoas vulneráveis que têm direito ao complemento de renda mas não recebem os benefícios.

Outro benefício que será pago nesta quinta-feira é o Auxílio Gás para as famílias registradas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) com NIS final 0. O valor do auxílio subiu para R$ 106 neste mês.

Previsto para se estender até o final de 2026, o Auxílio Gás atende atualmente a 5,42 milhões de famílias. A continuidade desse benefício foi assegurada pela Emenda Constitucional da Transição aprovada no final de 2022 e está vinculada ao preço médio do botijão de gás de 13 kg.

Para ter acesso ao Auxílio Gás, é necessário estar cadastrado no CadÚnico e ter pelo menos um membro da família recebendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC). A legislação que instituiu esse programa prioriza mulheres responsáveis pela unidade familiar e aquelas vítimas de violência doméstica.