BNDES destina mais 113 milhões do Fundo Amazônia para apoio a povos indígenas

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) aprovou R$ 113,7 milhões do Fundo Amazônia para dois novos projetos dirigidos a comunidades indígenas nos nove estados da Amazônia Legal. Com potencial para beneficiar até 332 terras indígenas, os projetos foram elaborados em parceria com a Coordenação das Organizações Indígenas da Amazônia Brasileira (Coiab), maior organização indígena do Brasil, composta de federações regionais e associações locais na Amazônia e por 180 diferentes povos. As iniciativas serão anunciadas nesta sexta-feira, 19, em cerimônia comemorativa pelos 35 anos da Coiab, em Brasília.

Com as aprovações, o valor destinado pelo Fundo Amazônia a iniciativas com foco exclusivo nos povos indígenas, desde fevereiro do ano passado, chega a R$ 147 milhões. O valor é maior que os R$ 138 milhões destinados para o mesmo fim entre os anos de 2009 e 2018. Os novos projetos aprovados pelo BNDES, gestor do Fundo, vão fortalecer as organizações indígenas e aperfeiçoar a gestão de suas terras, em linha com as diretrizes da Política Nacional de Gestão de Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

No valor de R$ 59,9 milhões, a proposta apresentada pela The Nature Conservancy Brasil (TNC Brasil), intitulado “Redes Indígenas da Amazônia”, atuará em diversas frentes, sendo uma delas a formação de cerca de 1,7 mil indígenas em temáticas que vão de políticas públicas a gestão financeira e comunicação.

Já o segundo projeto, apresentado pela Coordenadoria Ecumênica de Serviço (CESE), no valor de R$ 53,8 milhões, denominado Projeto Dabucury, apoiará, por meio de editais, 60 iniciativas de gestão territorial e ambiental indígena. Serão destinados aproximadamente R$ 17 milhões para as organizações indígenas. O primeiro desses editais, no valor de R$ 9,8 milhões, será lançado na próxima semana e contemplará até 30 projetos.

“Com a paralisação total do Fundo no governo anterior, tivemos uma lacuna nas políticas públicas para proteção das florestas e apoio à agenda indígena. Estamos recuperando o tempo perdido com escala e projetos estruturantes”, disse a diretora Socioambiental, Tereza Campello.

Redes Indígenas da Amazônia

O projeto Redes Indígenas da Amazônia, da TNC Brasil, tem como uma de suas principais entregas a formação da população nos nove estados da Amazônia legal, com objetivo de qualificação das organizações indígenas para participação nas discussões de políticas e programas que possam impactar a integridade das TIs. Por meio do Centro Amazônico de Formação Indígena (Cafi) será realizado curso de longa duração (três meses), anualmente durante três anos, para formação de lideranças indígenas jovens.

Outro bloco de formação será composto de quatro cursos de extensão para alunos indicados por cada uma das organizações da rede Coiab em temas como políticas públicas estaduais e fortalecimento organizacional. Por fim, serão ministrados 15 cursos de especialização em temas como gestão financeira, institucional e de cadeias produtivas, comunicação e monitoramento da PNGATI.

Também está no escopo da iniciativa a reforma da sede da Coiab, em Manaus, onde são desenvolvidas as atividades do Centro Amazônico de Formação Indígena (Cafi). Outras ações como a elaboração de plano de sustentabilidade financeira e manuais, a coordenação da Coiab com as entidades estaduais e o apoio jurídico e de logística para reunião anual do conselho também estão previstos na frente de consolidação organizacional da Coiab.

Outro pilar do projeto é a elaboração, junto às lideranças e organizações indígenas em cada um dos nove Estados da Amazônia Legal, de protocolos de consulta para tomada de decisão sobre políticas e programas governamentais e de proposta de salvaguarda e repartição de benefícios em programas de REDD+ e biodiversidade. A sigla REDD+ define um mecanismo de compensação financeira por Redução das emissões provenientes do desmatamento e da degradação florestal (REDD).

Por fim, o projeto prevê ainda o desenvolvimento de uma ferramenta de monitoramento ambiental e de bem-estar de povos e Território Indígenas. O aplicativo “Monitor-GATI” abordará as diferentes dimensões da gestão territorial e ambiental, permitindo tabulações e análises espaciais e temáticas.

Projeto Dabucury

Quanto ao projeto da CESE, o Dabucury, além dos editais, também está no escopo da iniciativa o apoio técnico, gerencial e jurídico às organizações indígenas executoras, bem como, um programa de formação complementar para o público dos projetos apoiados. Para cada edital, serão organizadas oficinas para construção coletiva dos projetos executivos e oferta de treinamento para gestão e prestação de contas. Há, ainda, um componente de comunicação, com o objetivo de ampliar a difusão das boas práticas de gestão ambiental e territorial.

“O projeto da CESE apoia a implementação dos planos de gestão territorial e ambiental das terras indígenas no nível local, enquanto a TNC propõe ações em nível estadual e regional, abrangendo o monitoramento da implementação da PNGATI e a participação das organizações indígenas nas políticas públicas que impactam a integridade de seus territórios. Olhados em conjunto, ao apoiar a consolidação das terras indígenas, os projetos ajudam a preservar a floresta nas dimensões territoriais local, estadual e regional”, explicou Tereza Campello.

Apoio ampliado – Desde que foi lançado, em 2009, o Fundo Amazônia destinou, no total, mais de R$ 285 milhões para 16 projetos de temática indígena. São R$ 138 milhões para 13 iniciativas entre 2009 e 2018 e mais R$ 147 milhões para projetos desse tipo desde a retomada, no início do ano passado, com teor estruturante e potencial para atingir 332 terras indígenas.

Além desses apoios mais recentes (TNC e CESE), o BNDES aprovou, em novembro de 2023, R$ 33,6 milhões para gestão territorial em 13 Terras Indígenas do estado do Acre, sob responsabilidade da Organização dos Povos Indígenas do Rio Juruá.

A trajetória de ampliação do acesso das comunidades indígenas a recursos do Fundo é marcada pelo lançamento da chamada pública para apoio a projetos de elaboração e implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI), lançada pelo Fundo dois anos após a criação da política.

Também decorre do reestabelecimento do Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), que, em sua reunião de reinstalação, em fevereiro de 2023, reafirmou como foco de atuação do Fundo o apoio às populações indígenas e tradicionais.

“A retomada do Fundo Amazônia em 2023 reforça o compromisso do Governo Federal com o desenvolvimento sustentável, o combate ao desmatamento e a proteção dos povos indígenas. Uma das diretrizes do COFA é o apoio a povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais, inclusive na garantia de segurança alimentar, saúde, educação e energia. O trabalho das organizações de base é fundamental para a formulação e implementação de políticas voltadas aos povos indígenas no governo do Presidente Lula”, afirmou a ministra Marina Silva (MMA).

O COFA, que estabelece diretrizes, critérios e focos para os recursos, passou a contar, desde janeiro de 2023, com o Ministério dos Povos Indígenas em sua composição.

Para a ministra dos Povos Indígenas do Brasil, Sônia Guajajara, é fundamental a retomada do Fundo Amazônia com apoios a projetos dos povos indígenas. Ele ressalta a ressalta a importante iniciativa da Coiab, que é a maior organização indígena do Brasil, para fortalecer as organizações de base nos nove estados da Amazônia brasileira, assim como proporcionar a formação de jovens lideranças por meio do Centro Amazônico de formação indígena. “Isso reforça este momento de retomada que estamos vivendo no Brasil e o reconhecimento da luta dos povos indígenas, garantindo estrutura e condições para avançarmos cada vez mais”, disse a ministra Sonia Guajajara.

Mais recursos – Desde 2023, outros três projetos aprovados pelo Fundo Amazônia irão destinar parte de seus recursos para apoio a populações e territórios indígenas, com componentes indígenas que somam cerca de R$ 41,5 milhões. Um deles, cujo valor total é de R$ 38,8 milhões, visa fortalecer a produção agroflorestal dos povos indígenas, ribeirinhos e agricultores familiares nas bacias hidrográficas dos rios Negro e Xingfo. A proposta, do Instituto Socioambiental (ISA), foi selecionada na chamada pública “Consolidação e fortalecimento de cadeias de valor sustentáveis e inclusivas”, cujo objetivo é fomentar atividades produtivas que, ao mesmo tempo, preservem o bioma. De acordo com as regras do edital, o projeto foi submetido na modalidade aglutinadora, ou seja: a fim de dar escala à iniciativa, traz consigo, de forma integrada e coordenada, outras organizações locais.

No caso do ISA, estão aglutinadas seis associações e uma federação de comunidades que atuam em quatro regiões: o Território Indígena do Xingu, a Terra do Meio Xingu, o Rio Negro Yanomami e o Alto e Médio Rio Negro. São áreas onde vivem cerca de 20 mil pessoas, das quais mais de 18 mil são indígenas e 48%, mulheres. Dentre as cadeias produtivas a serem apoiadas, destacam-se sementes nativas, óleos vegetais, castanha, cacau, cogumelo, mel, pequi e pimenta. Também serão aprimoradas atividades do turismo de base comunitária, a exemplo da pesca esportiva e do ecoturismo na Volta Grande do Xingu.