Barra Torres pede a Bolsonaro veto a prazo imposto pelo Congresso à Anvisa

Ao deixar a reunião no Palácio do Planalto, Barras Torres advertiu que a medida, como saiu do Congresso, “extingue a capacidade da Anvisa de se manifestar em termo de análise“. “No meio de pandemia, não é razoável que a agência que trata da segurança sanitária seja impedida por uma lei de exercer sua missão”, disse hoje, 10,  a jornalistas.

O prazo foi incluído em uma medida provisória originalmente editada para autorizar o Poder Executivo a aderir ao consórcio global de vacinas Covax Facility. A mudança foi feita na Câmara e depois confirmada pelo Senado no último dia 4, horas depois de o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (Progressistas-PR), dizer ao Estadão que o Parlamento iria “enquadrar” a Anvisa para que ela agilizasse o aval a vacinas contra covid-19 no Brasil.

O trecho da MP aprovada não fala em análise, apenas determina que, nesses cinco dias, a agência deverá “conceder autorização temporária” para o uso de qualquer imunizante que já tiver sido aprovado por alguma das nove agências regulatórias de outros países listadas na norma. “O que não pode é não termos mais o poder de analisar. Se nós não tivermos o poder de analisar, quem vai analisar, quem colocará sua chancela de responsabilidade pelo produto que vai ser entregue? Então isso não é razoável, não é possível que esse item prospere”, afirmou. “Então, esperamos que o senhor presidente vete e esperamos que esse veto não seja derrubado“, disse Barra Torres.

O presidente da Anvisa ainda destacou que esse prazo é “irreal” e que permitirá apenas a emissão de um relatório parcial dos documentos apresentados. “Questão dos prazos também foi abordada. Nós temos essa medida provisória contemplando um prazo de cinco dias. Quando os senhores sabem que analisamos dois protocolos para uso emergencial em nove dias. E foi realmente um trabalho feito no limite do que é possível ocorrer. Portanto, deixamos também muito claro que esse prazo de cinco dias não atende ao que é mínimo necessário para uma análise. O que aconteceria é que no quinto dia faríamos um relatório parcial com ressalva que o produto não teve análise da Anvisa“.

Barra Torres explicou ainda que a Anvisa não esteve apartada das análises do consórcio global de vacinas Covax, e o que vier de imunizantes por meio dessa aliança já tem o aval da agência, que “está desde a primeira hora com o nosso pessoal participando em tempo real” com o governo e a Organização Mundial da Saúde (OMS) que coordena a iniciativa.