Auxílio-Aluguel atende mulheres vítimas de violência

O programa Auxílio-Aluguel, iniciativa da Secretaria de Desenvolvimento Social (SEDS), oferece apoio financeiro direto para que beneficiárias em situação de vulnerabilidade consigam se afastar do agressor e reconstruir suas rotinas de forma segura.

O Auxílio-Aluguel garante o repasse mensal de R$ 500 durante o período de seis meses, havendo a possibilidade de prorrogação por igual período caso os requisitos de elegibilidade sejam mantidos.

Requisitos para recebimento do Auxílio-Aluguel

A concessão do Auxílio-Aluguel exige o cumprimento de critérios estabelecidos pela administração estadual. Para obter o direito ao repasse financeiro, a solicitante deve preencher as seguintes condições:

• Residir em qualquer município do Estado de São Paulo;
• Possuir medida protetiva de urgência emitida pelo Poder Judiciário estadual contra o agressor;
• Apresentar renda familiar de até dois salários mínimos, considerando a configuração financeira anterior ao desligamento do agressor.

A titular do benefício dispõe de total autonomia na destinação do recurso. Embora denominado Auxílio-Aluguel, o valor financeiro repassado não possui destinação vinculada exclusivamente à locação imobiliária. A beneficiária pode empregar o montante no custeio de despesas fundamentais, como alimentação, contas de água, energia elétrica e suprimentos de primeira necessidade.

Processo de solicitação e pagamento

A inclusão no Auxílio-Aluguel ocorre por meio da rede socioassistencial dos municípios conveniados, que atualmente cobrem 593 cidades paulistas (91,9% do território estadual). Nas localidades onde não há adesão formalizada, o pedido deve ser encaminhado diretamente à SEDS pelo e-mail [email protected].

“Quanto mais cedo a vítima pleitear o Auxílio-Aluguel, mais chances ela terá de romper esse ciclo de violência, preservar a própria vida e reconstruir seus projetos”, destaca a secretária de Desenvolvimento Social do Estado de São Paulo, Andrezza Rosalém.

O depósito da quantia referente ao Auxílio-Aluguel é realizado na Poupança Social Digital do Banco do Brasil. A aprovação da proposta garante a liberação do pagamento até o dia 10 do mês subsequente para cadastros finalizados até o dia 30.

Impacto social e canais de apoio

Desde o início da operacionalização do Auxílio-Aluguel em fevereiro de 2025, a medida já contemplou mais de 9,8 mil mulheres por pelo menos um mês, com um aporte público superior a R$ 33 milhões. Apenas no mês de setembro, mais de 6,1 mil beneficiárias receberam os proventos, totalizando repasses mensais de R$ 3 milhões.

Além do suporte financeiro direto do Auxílio-Aluguel, o Estado articula uma rede integrada de acolhimento. As mulheres que necessitam de orientação ou auxílio urgente podem recorrer a:

• Rede socioassistencial: Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), Centros de Referência Especializados de Assistência Social (CREAS) e Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAM);
• Rede de Saúde: Unidades Básicas de Saúde (UBS), prontos-socorros e hospitais municipais ou estaduais;
• Segurança Pública: Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), distritos policiais, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros;
• Sistema de Justiça: Defensoria Pública, Ministério Público e Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).