Atraso no BRT-ABC leva Governo de SP a abrir processo de caducidade

O governo de Tarcísio de Freitas (Republicanos) abriu o processo administrativo que pode levar ao rompimento do contrato com a Next Mobilidade, responsável pela implantação e operação do BRT-ABC. A decisão foi aprovada na segunda-feira (5) pelo Conselho Diretor da Artesp (Agência de Transporte do Estado de São Paulo) e transforma a apuração de possíveis descumprimentos contratuais em um processo formal de caducidade da concessão.

A medida, no entanto, não significa que o contrato foi encerrado. A Next Mobilidade ainda será notificada e poderá apresentar defesa. Depois dessa etapa, a Artesp fará a análise do caso, que também passará pela Consultoria Jurídica. Na sequência, o processo será encaminhado à Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI), responsável pela decisão final sobre uma eventual caducidade.

A abertura do processo ocorre após anos de atrasos na implantação do corredor que pretende conectar o ABC Paulista à rede metroviária da capital.

Artesp aponta descumprimento de prazos

Segundo a Artesp, o contrato estabelecia originalmente que as obras do BRT-ABC deveriam ser concluídas até 30 de novembro de 2024. Esse prazo não foi cumprido.

A agência também analisou um cronograma mais recente apresentado pela própria Next Mobilidade em seu plano de ação, que estabelecia 31 de outubro de 2026 como nova referência para a conclusão do empreendimento. Na avaliação técnica da Artesp, porém, a concessionária não reúne condições para cumprir esse prazo.

A decisão considera o histórico de atrasos e o que a agência classifica como descumprimento dos prazos estabelecidos para a implantação do sistema. Por isso, o procedimento que estava em fase de apuração de inadimplemento foi convertido em Processo Administrativo de Caducidade. A Deliberação Artesp nº 749 formalizou essa mudança.

A Artesp afirma ainda que a concessionária teve oportunidades para cumprir as obrigações contratuais e apresentar medidas para reorganizar o cronograma, mas concluiu que as metas não foram alcançadas.

O governo estadual já vinha demonstrando insatisfação com o andamento do projeto. Em março, Tarcísio afirmou que seriam necessárias medidas mais firmes diante dos atrasos.

“A gente deve tomar medidas mais firmes. A gente tem um acordo que não está sendo honrado, não está sendo cumprido”, afirmou o governador.

A Artesp também estima que o descumprimento dos prazos tenha provocado um impacto financeiro de aproximadamente R$ 131 milhões ao governo estadual.

Next Mobilidade contesta responsabilidade pelos atrasos

A versão apresentada pela Next Mobilidade é diferente. Em nota, a concessionária reconheceu a abertura do processo, mas ressaltou que a medida não representa a decretação da caducidade.

A empresa afirma que apresentará defesa e documentos técnicos e contratuais para demonstrar os fatores que, segundo ela, interferiram na execução do empreendimento.

Entre os problemas citados estão interferências em redes de serviços públicos, remanejamentos de infraestrutura, adequações viárias, desapropriações e licenciamentos. A concessionária argumenta que parte dessas ocorrências depende da atuação coordenada de diferentes órgãos públicos e agentes privados.

A Next também sustenta que a responsabilidade pelos atrasos precisa ser analisada individualmente, levando em consideração a origem de cada ocorrência e seus impactos sobre o cronograma.

A empresa afirma ainda que mantém reuniões periódicas com a Artesp para discutir o andamento das obras, as dificuldades encontradas e uma possível reprogramação do cronograma.

Por essa razão, a concessionária defende que o processo administrativo considere não apenas as datas originalmente estabelecidas, mas também as circunstâncias que afetaram a execução do projeto.

Obras não estão, segundo a empresa, abandonadas

Apesar da disputa em torno dos prazos, a Next Mobilidade afirma que o BRT-ABC está em estágio avançado e que as obras continuam.

A concessionária aponta como principal exemplo o primeiro trecho do sistema, entre a Parada Metrópole e a Vila Império, com aproximadamente 10 quilômetros e nove estações, passando por São Bernardo do Campo, Santo André e São Caetano do Sul.

Esse trecho já possui Licença de Operação emitida pela Cetesb. A Next afirma também que disponibilizou 20 ônibus elétricos articulados para o início das atividades e instalou, na garagem de São Bernardo do Campo, uma estrutura de recarga capaz de atender até 14 veículos simultaneamente.

A empresa diz ter apresentado à Artesp uma proposta para iniciar uma operação assistida, experimental e gratuita nesse trecho enquanto as demais etapas do empreendimento são concluídas e as autorizações necessárias são obtidas.

A proposta, contudo, ainda não representa uma autorização para o início da operação. Até o momento, a Artesp não confirmou a liberação do serviço parcial.

A concessionária utiliza essa estrutura para argumentar que o BRT-ABC não está abandonado ou paralisado. Segundo a empresa, já existem investimentos realizados, infraestrutura construída, veículos elétricos disponíveis e equipamentos necessários para uma futura operação.

O que é o BRT-ABC

O projeto atual foi apresentado como alternativa ao antigo projeto da Linha 18-Bronze, que previa a construção de um monotrilho para ligar o ABC à rede metroviária de São Paulo.

A Linha 18 foi aprovada durante a gestão de Geraldo Alckmin, em 2014, com previsão de investimento de aproximadamente R$ 4,2 bilhões. Anos depois, durante o governo de João Doria, o projeto foi cancelado sob a justificativa de inviabilidade financeira e substituído pela proposta do BRT-ABC.

A mudança de modal gerou também um longo imbróglio contratual. O Estado firmou um acordo para encerrar a disputa com o antigo consórcio responsável pela Linha 18 e concordou com o pagamento de R$ 335 milhões em indenização.

O BRT, por sua vez, passou a ser estruturado dentro do contrato de concessão da Next Mobilidade, que também envolve a operação de linhas intermunicipais e do Corredor ABD.

As obras começaram em 2022 e a previsão inicial era de que o sistema entrasse em operação em 2023. O cronograma, porém, foi sucessivamente alterado.

Como será o BRT-ABC

O empreendimento completo tem aproximadamente 17,3 quilômetros, com 16 paradas e três terminais. O objetivo é ligar o centro de São Bernardo do Campo às estações Sacomã e Tamanduateí, da Linha 2-Verde do Metrô, em São Paulo.

O projeto prevê uma frota de 82 ônibus elétricos articulados, além de infraestrutura específica para aumentar a velocidade das viagens, como semáforos inteligentes e faixas de ultrapassagem.

A previsão apresentada para os serviços é de aproximadamente 40 minutos no trajeto expresso, 43 minutos no semi-expresso e 52 minutos no serviço parador.

O investimento privado previsto para o empreendimento está na faixa de R$ 1,2 bilhão a R$ 1,5 bilhão.

O que acontece agora

Com a abertura do processo de caducidade, a disputa entra em uma nova fase. A Next Mobilidade ainda terá direito à defesa, e a decisão sobre o futuro da concessão não é imediata.

Caso a defesa não seja acolhida e a caducidade seja posteriormente decretada, o governo estadual terá de definir como garantir a continuidade dos serviços abrangidos pelo contrato e como concluir as obras restantes do BRT-ABC.

Paralelamente, Artesp e CPTM já realizam visitas técnicas e estudos de engenharia para avaliar alternativas para a conclusão do empreendimento. A CPTM é uma das possibilidades consideradas pelo governo caso a concessão seja encerrada.

O cenário, portanto, ainda está em aberto. De um lado, a Artesp sustenta que os prazos contratuais foram descumpridos e que a análise técnica indica que a entrega integral não ocorrerá dentro do cronograma mais recente. Do outro, a Next Mobilidade afirma que os atrasos foram influenciados por fatores externos e que parte significativa do sistema já está implantada.

O processo administrativo terá justamente a função de analisar essas responsabilidades antes de uma eventual decisão sobre a continuidade ou não da concessão.