Argentina: medidas fiscais polêmicas são retiradas de projeto enviado ao Congresso

O ministro da Economia da Argentina, Luis Caputo, anunciou nesta sexta-feira, 26, que o governo retirou medidas fiscais polêmicas do projeto de lei com medidas econômicas enviado ao Congresso, em uma tentativa de facilitar sua aprovação na próxima semana.

“O que não queremos é que esse capítulo fiscal atrase algo que consideramos urgente…. Decidimos retirá-lo, pois acreditamos que isso acelerará o cronograma” no Congresso, disse Caputo em uma coletiva de imprensa. Segundo ele, isso poderá ser tratado em uma data posterior.

O pacote fiscal continha impostos que vinham sendo questionados sobre as exportações de grãos e produtos industriais para aumentar a receita e aliviar o déficit das contas públicas, bem como mudanças no sistema de atualização das pensões, que, segundo os críticos, não garantiriam o combate ao aumento dos preços nos primeiros meses do ano.

O projeto da “Lei de Bases e Pontos de Partida para a Liberdade dos Argentinos” legisla sobre um grande número de áreas, e várias de suas medidas econômicas e fiscais geram resistência entre os governadores de províncias e parlamentares da oposição.

O governo do presidente Javier Milei, um ultraliberal que assumiu o cargo em 10 de dezembro, conseguiu apoio suficiente para fazer com o que o projeto de lei seja submetido ao plenário da Câmara dos Deputados, contando com o aval de deputados da oposição mais conciliadores – que, no entanto, o assinaram expressando mais de 30 opiniões divergentes.

Caputo explicou que a iniciativa a ser debatida contém mais de 500 artigos, que ele considerou os mais importantes porque implicam em uma “mudança regulatória e estrutural no país” e “estabelecerão as bases para o crescimento nos próximos 20 anos”.

“No diálogo com os diferentes atores, encontramos um consenso claro com esses mais de 500 artigos…. todo o pacote de desregulamentação em que tiramos o pé da cabeça do setor privado”, disse ele.

Caputo enfatizou que “os olhos do mundo estão voltados para essa mudança”, que modificará várias regulamentações.

Em seu primeiro artigo, a iniciativa legislativa declara emergência em questões econômicas, financeiras, fiscais, de seguridade social, segurança, saúde, tarifas, energia e administrativas. Ela também promove a iniciativa privada e o desenvolvimento da indústria e do comércio “por meio de um regime jurídico que garanta os benefícios da liberdade para todos os habitantes e limite toda intervenção estatal que não seja necessária para garantir o exercício efetivo de seus direitos constitucionais”.

O projeto faz parte da bateria de medidas reformistas que Milei anunciou nas últimas semanas para reduzir o déficit fiscal, que ele considera responsável pela taxa de inflação anual de 211%, e para reverter a recessão econômica.

Caputo especificou que a decisão tomada não implica no abandono do compromisso de equilibrar as contas fiscais e chegar ao “déficit zero”. “Avaliaremos novas medidas e tentaremos chegar a um consenso com os governadores e legisladores no futuro”, disse ele.

Posteriormente, uma declaração do governo disse que o capítulo fiscal “pode ser discutido em uma data posterior” e “que teremos de avançar no ajuste da política”.

O ministro também destacou que a medida é possível porque a Argentina está “em melhores condições” do que há um mês. “Lembro que herdamos um país com US$ 11 bilhões de reservas negativas…. No último mês, o Banco Central comprou mais de US$ 5 bilhões.”