Apenas bolsonaristas votam contra a PEC do Fundeb

Apenas deputados bolsonaristas votaram contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal mecanismo de financiamento da educação básica no País, no primeiro turno da votação da Câmara. Foram 499 votos a favor.

Além de aumentar a quantidade de recursos que a União passa a depositar no fundo, o novo formato do Fundeb diminui a desigualdade, destinando mais dinheiro aos municípios mais pobres. Com as mudanças, 17 milhões de alunos a mais serão beneficiados no País, por meio de recursos para a escolas em que estudam.

Os deputados federais Bia Kicis (PSL-DF), Chris Tonietto (PSL-RJ), Filpe Barros (PSL-PR), Junio Amaral (PSL-MG), Luiz Philippe (PSL-RJ), Marcio Labre (PSL-RJ) e Paulo Martins (PSC-PR) foram os únicos votos contrários no primeiro turno. Todos são apoiadores do presidente Jair Bolsonaro.

No segundo turno, Luiz Philippe (PSL-RJ) mudou de ideia e votou a favor. Já Marcio Labre (PSL-RJ) se absteve. Já do deputado Zacharias Calil (DEM-GO) que havia apoiado na primeira fase, votou contra. Calil, no entanto, diz que seu voto contra foi um erro de digitação. Ele protocolou um pedido à Câmara para mudar seu voto para sim à proposta. “Isso foi um erro. Aconteceu com outros colegas em diferentes momentos da votação. Já pedi à Mesa Diretora da Câmara dos Deputados a revisão para que meu voto seja computado como sim ao texto aprovado, como votei no primeiro turno. Sou a favor e votei sim”, disse o deputado.

Apesar da liderança do governo na Câmara, Major Vitor Hugo (PSL-GO), ter votado a favor, a aprovação marcou uma derrota para o governo. O Palácio do Planalto enviou propostas de modificações ao texto que foram rechaçadas.

O Planalto queria carimbar parte do dinheiro do Fundeb para um programa de renda mínima ainda a ser criado e também “pular” o ano de 2021, período em que haveria um vácuo para o programa. No entanto, não houve base suficiente para aprovar essas mudanças, apesar de lideranças do Centrão tentarem atuar em favor da equipe econômica.

Recursos

O Fundeb foi criado em 2007 e expirava no fim deste ano, mas o governo Bolsonaro se recusou a discutir a prorrogação até a véspera da votação, o que chegou a colocar o mecanismo em risco. No sábado, o governo quis destinar recursos do fundo renovado ao Renda Brasil, que ainda está sendo desenhado pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família, para driblar o teto dos gastos federais (que não atinge o Fundeb), e ainda limitar o gasto com salário de professores.

O fundo funciona como uma conta bancária que recebe 20% do que é arrecadado em impostos, na maioria estaduais, como ICMS e IPVA. Até agora esse dinheiro era dividido pelo número de alunos em cada Estado. O resultado dessa conta não podia ser inferior ao valor mínimo por estudante estipulado pelo governo federal, cerca de R$ 3 mil.

Os Estados mais pobres ganhavam ajuda financeira da União, que até hoje representava 10% do Fundeb. Com a aprovação desta terça-feira, o governo federal passa a responder por 23% do total dos recursos, que vai aumentar gradativamente durante seis anos.