Aluno perde bolsa do Prouni após extratos da mãe com apostas

Após quase três anos tentando ingressar no ensino superior, o estudante Eduardo Luvizetto dos Santos acreditou que finalmente realizaria o sonho de cursar psicologia ao ser pré-selecionado para uma bolsa integral na Unip (Universidade Paulista). A oportunidade surgiu por meio do Prouni (Programa Universidade para Todos), iniciativa federal que oferece bolsas de estudo em instituições privadas de ensino.

A expectativa, porém, terminou durante a etapa de análise documental. A universidade negou a concessão do benefício após identificar movimentações financeiras da mãe de Eduardo em plataformas de apostas online. O estudante afirma que os valores registrados nos extratos eram referentes a depósitos e saques em sites de bets e não representavam renda da família.

Morador de Campinas (SP), Eduardo vive com a mãe, aposentada pelo INSS com um salário mínimo. Segundo ele, todos os documentos solicitados para a comprovação financeira foram entregues, incluindo os extratos bancários dos integrantes da família, conforme exigência do Prouni.

Estudante questiona decisão do Prouni e recorre à Justiça

De acordo com Eduardo, o processo de comprovação de renda seguia normalmente até que uma funcionária da Unip solicitou sua presença no campus. Na ocasião, ele foi informado de que a documentação apresentada estava correta e que seu perfil atendia aos critérios para receber a bolsa.

“O problema eram aquelas movimentações que apareciam no extrato da minha mãe e que dava para ver que eram jogos“, afirmou o estudante.

Após receber a negativa, Eduardo tentou esclarecer que as operações identificadas não poderiam ser consideradas como renda familiar. Segundo ele, os registros demonstravam apenas a circulação de dinheiro entre contas e plataformas de apostas.

“Dá para ver a dinâmica: o dinheiro entra e sai das plataformas. Mesmo assim, a bolsa foi indeferida”, relatou.

O estudante apresentou recurso administrativo contra a decisão, mas teve o pedido negado. Agora, prepara uma ação judicial para tentar modificar o resultado da análise.

“Vou entrar com uma ação porque acredito que houve uma interpretação equivocada. Apostas não são renda da minha família. Quero que a Justiça analise esse caso para que eu consiga a bolsa”, declarou.

Caso envolvendo o Prouni revelou dependência em apostas online

Além da discussão sobre os critérios de renda, a situação também revelou à família a gravidade do envolvimento da mãe de Eduardo com apostas virtuais. O estudante sabia que ela fazia jogos online, mas acreditava que os prejuízos eram pequenos.

“Nós achávamos que ela perdia R$ 100, R$ 200 por mês. Quando tive acesso aos extratos e ao celular, descobri centenas de movimentações em plataformas ao longo de cerca de dois anos. Foi quando percebi que ela estava completamente viciada”, explicou.

Eduardo afirma que não pretende responsabilizar a mãe pela perda da bolsa. Para ele, ela também é uma vítima do problema e precisa receber apoio.

“Ela é vítima dessa situação tanto quanto eu. Não vou demonizá-la nem jogar toda a responsabilidade nela. Ela precisa de ajuda e acolhimento”, disse.

Após a repercussão do caso, a família conseguiu atendimento psicológico gratuito. Segundo o estudante, foram adotadas medidas para reduzir o acesso da aposentada aos jogos, como exclusão de aplicativos, bloqueio de conteúdos relacionados às apostas e troca do número de telefone.

Regras de renda do Prouni consideram diferentes documentos financeiros

As normas de análise da renda familiar e da documentação exigida pelo Prouni estabelecem que as instituições podem solicitar comprovantes como contracheques, declarações de Imposto de Renda, carteira de trabalho, documentos de benefícios previdenciários e, em determinadas situações, extratos bancários.

Segundo Henrique Silveira, advogado e sócio do escritório Mattos Filho, as regras permitem que as universidades utilizem movimentações bancárias como forma de verificar a composição da renda familiar.

No caso das apostas online, o especialista explica que é necessário diferenciar ganhos eventuais de uma prática recorrente.

“Se uma pessoa recebe um prêmio isolado, trata-se de um rendimento eventual, que não representa necessariamente a renda familiar. Por outro lado, se ela aposta de forma frequente, com entradas recorrentes de recursos, essa atividade pode ser considerada na composição da renda familiar para fins de elegibilidade ao Prouni”, afirmou Silveira.

O advogado destaca que o estudante pode recorrer ao Judiciário quando considerar que houve erro na interpretação dos documentos apresentados.

“Se a decisão administrativa for definitiva, é possível ajuizar uma ação para discutir se esses recursos deveriam ou não ser computados na renda familiar per capita e, caso o Judiciário acolha esse entendimento, garantir a concessão da bolsa”, explicou.

Na avaliação de Silveira, o episódio também evidencia uma possível defasagem nas regras do programa federal. Segundo ele, a legislação foi criada antes da popularização das apostas online e não prevê situações específicas envolvendo esse tipo de movimentação financeira.

“A legislação é anterior à popularização das apostas online e não contempla situações como essa. É provável existirem outros casos semelhantes, o que torna necessária uma atualização das regras pelo MEC”, afirmou.

Unip afirma seguir critérios definidos pelo MEC

Em nota, a Unip informou que segue as normas estabelecidas pelo Prouni e pelo Ministério da Educação (MEC) para concessão e manutenção das bolsas.

Segundo a universidade, a legislação determina que a análise da renda familiar considere os rendimentos de qualquer natureza recebidos pelos integrantes do grupo familiar, sejam eles regulares ou eventuais. A instituição afirmou ainda que deve cumprir os critérios previstos na lei do Prouni e nas portarias do MEC.

A Unip também informou que todas as análises são registradas no sistema do MEC e que estudantes que discordarem dos resultados podem apresentar recurso ao ministério.

A universidade reconheceu que o transtorno relacionado ao jogo é um problema de saúde pública, mas afirmou que as regras do Prouni não excluem valores provenientes de apostas do conceito de renda familiar para fins de concessão de bolsas.

Enquanto aguarda os próximos passos da ação judicial, Eduardo afirma que continua buscando realizar o objetivo de estudar psicologia.

“Esperei quase três anos por essa oportunidade. Vou continuar tentando porque esse sempre foi o curso que eu quis fazer”, afirmou.

Onde buscar ajuda para o vício em bets

Teleatendimento pelo SUS (Sistema Único de Saúde)

O Ministério da Saúde lançou, em março de 2026, um programa de telemedicina voltado exclusivamente para pessoas que enfrentam problemas relacionados às apostas. O atendimento é realizado em parceria com o Hospital Sírio-Libanês.

O tratamento inclui ciclos de consultas por vídeo, com aproximadamente 45 minutos cada, conduzidas por psicólogos e terapeutas.

A inscrição deve ser feita pelo aplicativo Meu SUS Digital, disponível para Android e iPhone. O serviço tem capacidade máxima de 600 atendimentos por mês.

Jogadores Anônimos do Brasil

A iniciativa promove encontros para compartilhamento de experiências e apoio a pessoas que buscam recuperação de problemas relacionados ao jogo. Algumas cidades realizam reuniões semanais regulares pelo site jogadoresanonimos.com.br.

PRO-AMJO

O serviço do Instituto de Psiquiatria do Hospital das Clínicas da USP é destinado ao estudo e tratamento de pacientes com transtorno do jogo.

Mais informações estão disponíveis em www.proamiti.com.br/transtornodojogo ou pelo telefone (11) 2661-7805.

Serviços de saúde

Pessoas que enfrentam problemas relacionados ao vício em apostas podem procurar uma UBS (Unidade Básica de Saúde) ou um Caps (Centro de Atenção Psicossocial) mais próximo para receber encaminhamento psicológico.

O Instituto Vita Alere também oferece uma ferramenta para localizar pontos de atendimento.