Alex Manente cobra informações sobre ações para o combate ao trabalho infantil no país

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) enviou nesta quinta-feira (21), requerimento de informação ao ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, sobre ações que estão sendo desenvolvidas para o combate ao trabalho infantil no país. No documento o parlamentar solicita informações de quais programas governamentais vêm sendo desenvolvidos para a erradicação do trabalho infantil.

Manente questiona também quais ações estão sendo realizadas em conjunto com o Ministério da Educação para a redução da evasão escolar e a retirada de jovens do trabalho infantil, além do que a legislação permite e quais ações estão sendo planejadas e executadas, para a fiscalização do cumprimento do Decreto 11.479 de 2023, que dispõe sobre programa de aprendizagem profissional para adolescentes e jovens.

Alex Manente apontou levantamento do IBGE que mostrou a ocupação irregular de crianças e adolescentes cresceu 7% entre 2019 e 2022, sendo que pretos e pardos são 66,3% do total. O País tem 756 mil menores em atividades perigosas, com riscos à saúde e integridade física.

“Levantamento do IBGE também demonstrou que houve aumento do trabalho infantil em todas as faixas etárias, mas foi ainda mais acentuada entre jovens de 16 e 17 anos, demonstrando, conforme especialistas relatam, o empobrecimento das famílias brasileiras no pós-pandemia da Covid-19”, explicou o parlamentar.

“A legislação brasileira proíbe qualquer forma de trabalho até os 13 anos, sendo que a idade mínima para trabalho é 16 anos, mas com restrições e parâmetros, e entre 14 e 15 o jovem só pode trabalhar como aprendiz”, completou Alex Manente.