Alerj retoma trabalhos sob ameaças na Justiça após soltura de deputados

A Casa retoma suas atividades sob a incerteza quanto à validade da decisão tomada na sessão da última sexta-feira e questionada na Justiça, tanto no âmbito estadual quanto no federal, por ações dos MPs do Rio e da União.

Os parlamentares ficaram presos cerca de 24 horas, em decorrência da Operação Cadeia Velha da Polícia Federal e do Ministério Público Federal. Eles são acusados de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro e recebimento de propina de empresas de transporte urbano. Na sexta-feira, a Alerj revogou a prisão dos políticos por 39 votos a 19, e os três foram soltos uma hora e meia após a decisão, sem interveniência da Justiça. A ordem de soltura foi emitida diretamente pelo Legislativo.

A pedido do Ministério Público Federal, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) deve analisar numa reunião de urgência o resultado da votação na Alerj. Para os procuradores, a Alerj só podia rever as prisões, e não os pedidos de afastamento das funções públicas dos deputados. Na sexta-feira, o MPF informou que entraria com pedido de afastamento cautelar dos três assim que chegasse ao TRF a decisão da assembleia. Esta se ancorou na jurisprudência criada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ao transferir para o Senado o destino das medidas cautelares contra o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

Já o Ministério Público do Estado entrou com mandado de segurança requerendo a nulidade da votação e a realização de uma nova sessão para definir o que acontecerá aos parlamentares. O argumento é que o deputado Wagner Montes (PRB), que presidiu a sessão, e a Mesa Diretora ignoraram a liminar concedida pela Justiça que determinava a abertura das galerias para cidadãos que quisessem acompanhar os votos.

Segundo a Alerj, o acesso às galerias foi limitado por uma questão de segurança. O que se viu, porém, foi a ocupação dos lugares por funcionários dos gabinetes, mandados pelos deputados justamente para deixar de fora populares, que faziam protesto na porta da Alerj para pressionar os parlamentares a votar contra a soltura dos colegas.

Para o MP, “desrespeitaram os princípios mais basilares do Estado Democrático de Direito”, “de forma a camuflar a sessão pública”. O MP considerou a medida “arbitrária” e “ilegal” e considera que a nova sessão seja realizada “com total acesso a todo e qualquer cidadão interessado”.

Wagner Montes divulgou nota em que afirma que poderá instaurar uma sindicância se for constatada irregularidade. Sobre a oficial de Justiça barrada na Alerj, disse que ordenou sua entrada “imediatamente” quando foi comunicado de sua presença. A oficial estava lá para entregar a notificação de que as galerias teriam de ser abertas, assinada pelo desembargador José Carlos Maldonado de Carvalho.

Picciani e Albertassi, líder da base do governo Luiz Fernando Pezão (PMDB) entraram em licença não remunerada. Devem retornar ao parlamento fluminense em fevereiro de 2018, quando do fim do recesso de janeiro.

Picciani disse que quer se dedicar à sua defesa e à de seu filho Felipe Picciani, preso desde o dia 14 pela Cadeia Velha, e aos negócios da família (ele teve os bens bloqueados pela Justiça, num total de R$ 154 milhões).

Albertassi também afirmou que vai cuidar de sua situação na Justiça. Por ora, quem preside a Alerj é Wagner Montes.