Ajuda do FGTS à Caixa terá de esperar aval do TCU
O socorro foi desenhado para dar fôlego à Caixa para continuar emprestando em 2018, sem necessidade de uma capitalização pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco
- Data: 26/12/2017 11:12
- Alterado: 15/08/2023 22:08
- Autor: Redação ABCdoABC
- Fonte: Estadão Conteúdo
O Tesouro espera a posição do TCU sobre a regularidade da transação
Crédito:Reprodução
Mesmo com a votação no Congresso Nacional que deu aval a um socorro de até R$ 15 bilhões para a Caixa, a realização da operação ainda não está garantida. O Tesouro Nacional espera a posição do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre a regularidade da transação, que vai transformar dinheiro dos trabalhadores depositado no FGTS em capital do banco.
“Da nossa parte, de forma alguma (está garantida a operação). Temos de ouvir o que o Tribunal de Contas da União acha. Acho prematuro discutir isso sem ter uma posição final do TCU”, disse a secretária do Tesouro, Ana Paula Vescovi, que preside o Conselho de Administração do banco.
A Caixa corre o risco de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir normas internacionais de proteção bancária, que definem o quanto a instituição precisa ter em capital dos sócios (nesse caso apenas um, o Tesouro) em relação ao volume de empréstimos. A instituição está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.
Segundo Ana Paula, a Caixa entra o ano que vem cumprindo as normas bancárias e tem “várias medidas previstas no plano de contingência de capital” para chegar a 2019 dentro das exigências. “Basicamente o leilão de algumas carteiras, tem o projeto da Caixa Seguridade, que é muito importante para a instituição e está caminhando bem. Tem algumas coisas que inclusive já colocamos no estatuto, que é a limitação da contribuição para o plano de saúde, tem uma limitação sobre folha de pagamento que melhora as provisões”, disse Ana Paula.
A secretária lembrou que a Caixa também se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. O presidente da Caixa, Gilberto Occhi, disse há duas semanas que aguarda a sanção da lei por Temer. “Com base na vigência da lei, vamos levá-la ao TCU, um assunto que já estamos tratando com ministros e técnicos. Tendo o parecer favorável do TCU, que é o que temos de expectativa, o próximo passo é o ministro do trabalho fazer a convocação do conselho curador do FGTS.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
