AGU recorre de suspensão da posse de Lula e nega ilegalidade em nomeação

No recurso, a Advocacia-Geral da União (AGU) alegou “ausência de imparcialidade objetiva” do juiz federal Itagiba Catta Preta Neto, da Seção Judiciária Federal do Distrito Federal.

Apesar da liminar, Cardozo afirmou que Lula segue como ministro. A decisão, segundo Cardozo, impede que o ex-presidente exerça as funções do cargo. “A liminar serviu para a sustação do efeito da posse, mas o cargo de ministro está provido”, explicou

Para o ministro, não houve ilegalidade no ato da presidenta Dilma em nomear Lula ministro. “O nosso entendimento é de que a nomeação se deu em estrita conformidade com a lei e não há nenhum obstáculo a que efetivamente a nomeação fosse feita. Esse posicionamento estará servindo na defesa que faremos do ato”, disse Cardozo.

De acordo o ministro, “não existe” na ação popular a demonstração de uma lesividade e também “em hipótese nenhuma” o desvio de poder ou finalidade. “Esse é um vício que atinge atos administrativos sempre que a finalidade do ato não foi cumprida pela autoridade que pratica o ato. É importante deixar claro que essa situação [da preocupação com o foro privilegiado] jamais ocorreu. Não é a razão da nomeação do ex-presidente para que ele se furtasse de uma investigação”, argumentou.

O ministro da AGU acrescentou que há muito tempo a presidenta Dilma propunha que Lula participasse do governo, o que derrubaria a tese de que a nomeação, agora, se deu por conta das investigações da Lava Jato.

Sobre a suspeição do juiz Catta Preta, Cardozo explicou que a AGU sustentou que o magistrado tem se “engajado” contra o governo Dilma.

“Conforme apresentamos ao TRF esse magistrado, contra o qual, pessoalmente, temos apenas que fazer elogios, tem se engajado publicamente em uma militância política contra o governo Dilma Rousseff. Não foram poucas as mensagens desse magistrado na questão relativa a um posicionamento pelo fim do governo Dilma Rousseff. Diante disso, como nem sempre é possível que uma pessoa física se dissocie do seu papel, julgamos que nesse caso não existe a imparcialidade necessária para que ele pudesse praticar esses atos. É uma questão de direito e não há nenhuma crítica em relação à posição pessoal do magistrado.”