AGU move ação contra crimes ambientais no Pantanal e pede R$ 725 milhões

A Advocacia-Geral da União (AGU) moveu uma ação judicial visando a responsabilização de três indivíduos por danos ambientais no Pantanal de Mato Grosso do Sul, demandando o pagamento de R$ 725 milhões. Os nomes dos infratores não foram divulgados até o momento.

O processo, protocolado na sexta-feira, dia 24, é um desdobramento de uma investigação realizada pela Polícia Federal que culminou na Operação Prometeu, deflagrada em setembro de 2024. Essa operação teve como foco principal crimes relacionados a incêndios florestais, desmatamento e a exploração ilegal de terras públicas.

A AGU exige que cada um dos réus pague R$ 212 milhões por ano de infração até que sejam tomadas medidas para a regeneração da área afetada. As ações dos acusados resultaram em severas consequências para o ecossistema pantaneiro na cidade de Corumbá (MS), dificultando o restabelecimento do bioma local.

Considerando o tempo já transcorrido desde as infrações, a soma total da multa alcança a impressionante quantia de R$ 725 milhões.

Na fundamentação da ação, a AGU apresenta laudos técnicos e fotografias que evidenciam as infrações cometidas, incluindo o uso de motosserras e incêndios intencionais para a derrubada de árvores de grande porte.

Dados do Laboratório de Aplicações de Satélites Ambientais (Lasa) da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) indicam que, em 2024, cerca de 2,6 milhões de hectares do Pantanal foram devastados pelo fogo, representando aproximadamente 17% da área total do bioma, que é estimada em cerca de 15 milhões de hectares.

Segundo investigações policiais, os réus estabeleceram duas fazendas voltadas para atividades pecuárias no local, cada uma ocupando cerca de 3.000 hectares. Foram construídas estradas e currais, além de outras edificações destinadas à ocupação humana.

A região em questão é uma terra devoluta da União que está passando por um processo de arrecadação pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra). Isso significa que se trata de terras sem proprietário definido e sem destinação específica, sujeitas ao controle estatal.

Desde 2021, os acusados têm explorado economicamente a área através da pecuária, impedindo sua regeneração natural. Em junho de 2024, uma operação do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) confirmou a continuidade das atividades ilegais.

Essa ação judicial é parte do programa AGU Enfrenta, criado em 2024 com o objetivo de combater crimes ambientais. A AGU enfatiza que a reparação dos danos ambientais deve ocorrer independentemente da condenação dos réus nas esferas penal e administrativa. Além disso, solicita que os envolvidos desenvolvam um plano para recuperar as áreas degradadas em suas fazendas.

As investigações estão sendo conduzidas em colaboração com a Procuradoria-Geral da União (PGU), a Procuradoria Nacional de Clima e Meio Ambiente e a Consultoria Jurídica do Ministério da Justiça e Segurança Pública.

No contexto da Operação Prometeu, a Polícia Federal cumpriu sete mandados de busca e apreensão na região em setembro de 2024.

Durante as investigações sobre os incêndios ocorridos no ano anterior, ficou evidente que as áreas afetadas são alvo frequente deste tipo de crime ambiental e também estão ligadas à grilagem através de fraudes documentais junto aos órgãos governamentais.

A fiscalização realizada em Corumbá revelou a presença de pelo menos 2.100 cabeças de gado na área pública; contudo, estima-se que mais de 7.200 animais foram criados durante todo o período investigado.

As análises periciais da Polícia Federal apontaram um prejuízo superior a R$ 220 milhões devido à exploração indevida da área pelos indivíduos investigados.