Adrilles Jorge propõe carteirinha estudantil gratuita em SP 

O vereador Adrilles Jorge (União Brasil-SP) apresentou um projeto de lei que prevê a criação de uma carteira estudantil digital gratuita para alunos da cidade de São Paulo. A proposta institui a Carteira de Identificação Estudantil Municipal (CIEM), documento que poderá ser renovado automaticamente enquanto o estudante mantiver matrícula ativa na rede de ensino.

De autoria do parlamentar, o PL 431/2026 busca eliminar custos e burocracias enfrentadas por estudantes que precisam comprovar regularmente a condição de aluno para acessar direitos garantidos por lei, como a meia-entrada em eventos culturais, esportivos e de lazer.

Como funcionará a carteira estudantil digital

De acordo com o projeto de Adrilles Jorge, a emissão da CIEM será gratuita, pública e universal, ficando sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação.

A proposta prevê que a carteirinha tenha atualização automática, dispensando a necessidade de renovação anual enquanto o estudante permanecer regularmente matriculado. Além da versão digital, o documento poderá ser emitido em formato físico, conforme a preferência do aluno.

A identificação contará com foto do estudante, número único de registro e QR Code ou outros mecanismos eletrônicos de validação para conferência em tempo real, com o objetivo de ampliar a segurança e evitar fraudes.

Proposta do vereador Adrilles Jorge quer acabar com custos anuais

Atualmente, a emissão da carteirinha estudantil na capital paulista é realizada por diferentes entidades e exige renovação periódica, além de cobrança de taxas que variam entre R$ 37,10 e R$ 50, dependendo do órgão emissor.

Segundo Adrilles Jorge, o objetivo é garantir acesso simplificado ao benefício. “Estamos criando uma solução moderna, gratuita e acessível. Afinal, o aluno não deve pagar taxa alguma para comprovar que estuda. O direito à meia-entrada já existe, mas muitas vezes o jovem encontra obstáculos para comprovar sua condição de estudante. Nossa proposta elimina custos desnecessários e garante mais praticidade e acessibilidade”, afirmou o vereador.

Projeto ainda será analisado na Câmara

O texto também prevê integração da carteira estudantil com bases de dados oficiais da educação municipal, seguindo as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), para garantir confidencialidade e segurança das informações.

Outro ponto da proposta estabelece que a recusa injustificada da CIEM por estabelecimentos da capital poderá ser considerada prática abusiva, sujeita às penalidades previstas no Código de Defesa do Consumidor.

Protocolado na Câmara Municipal, o PL 431/2026 ainda passará pela análise das comissões permanentes antes de seguir para votação em plenário.