ACISA adere a manifesto pela correção dos limites do MEI

A ACISA aderiu oficialmente ao manifesto nacional que cobra a atualização dos limites de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI) e do Simples Nacional. O movimento busca corrigir os tetos tributários congelados desde 2018, que perderam poder de compra frente à inflação acumulada no período.

Por que a ACISA defende a mudança na tabela

O projeto liderado pela Confederação das Associações Comerciais e Empresariais do Brasil (CACB) e pela Federação das Associações Comerciais do Estado de São Paulo (Facesp) já reúne mais de 1.400 entidades em todo o País. A proposta sugere alterar o limite anual do MEI de R$ 81 mil para R$ 144,9 mil.

Para as microempresas, o teto passaria de R$ 360 mil para R$ 869,4 mil, enquanto as empresas de pequeno porte saltariam de R$ 4,8 milhões para R$ 8,69 milhões. O objetivo central da ACISA e das entidades parceiras é frear o aumento dos custos operacionais sem penalizar quem produz.

“A correção deveria ser anual, de acordo com a inflação do período. Esse reajuste representa um estímulo indispensável aos pequenos empreendedores”, destacou o presidente da associação, Evenson Robles Dotto.

O executivo argumenta que a medida apoiada pela ACISA impede que empresários sejam empurrados para a informalidade ao tentarem investir no crescimento de seus negócios. Os comerciantes desejam recolher impostos justos e continuar gerando vagas no mercado de trabalho.

Impacto dos pequenos negócios na economia

O cenário atual mostra que o Brasil conta com cerca de 24 milhões de empresas, sendo que 4,7 milhões estão localizadas no Estado de São Paulo. Esse grupo de pequenos negócios representa 95% das companhias ativas no País e responde por 26,5% do Produto Interno Bruto (PIB) nacional.

A força desse setor produtivo também reflete na empregabilidade. Essas empresas foram responsáveis por 80% das vagas de trabalho geradas em 2025. A falta de atualização tributária ameaça diretamente a continuidade desse desempenho econômico.

“Não se trata de criar um benefício ou privilégio. Trata-se de impedir que a inflação, silenciosamente, transforme pequenos negócios em empresas tributariamente maiores”, explicou o presidente da CACB, Alfredo Cotait Neto.

O dirigente sindical reforça que a mudança possui potencial para gerar mais de 869 mil empregos e movimentar R$ 81,2 bilhões na economia. Para que esse cenário se concretize, a pressão institucional da ACISA junto ao poder público continuará pautando o debate econômico nos próximos meses.