TCU revela irregularidades no benefício de prestação continuada

O Tribunal de Contas da União (TCU) trouxe à luz uma preocupante situação envolvendo o Benefício de Prestação Continuada (BPC), identificando pagamentos indevidos que atingem a soma de R$ 5 bilhões anualmente. Esses pagamentos correspondem a 6,3% do total de beneficiários do programa, que, segundo as normas, devem ter uma renda familiar per capita que não ultrapasse 25% do salário mínimo.

A análise realizada pelo TCU revelou que um número significativo de beneficiários apresenta rendimentos acima do limite estabelecido por lei. Além disso, foram encontrados 6.701 casos em que pessoas acumulam o BPC com outros benefícios sociais, prática expressamente proibida.

O BPC assegura um salário mínimo mensal para idosos e pessoas com deficiência, independentemente de contribuição à Previdência Social, desde que sejam respeitados os critérios de renda familiar. No entanto, o aumento no número de beneficiários tem gerado pressão nas contas públicas, levando à aprovação de um projeto de lei no ano anterior com o intuito de reforçar as normas de concessão do benefício.

O TCU apontou diversas causas para os pagamentos irregulares, incluindo:

• Atrasos na correção de irregularidades;
• Dificuldades no controle da composição familiar, como declarações incorretas sobre renda informal e omissões de membros;
• Deficiências na qualidade e atualização dos dados, além da dificuldade no acesso a informações cadastrais.

Além disso, o relatório indicou que 12,6% dos beneficiários omitiram informações sobre membros familiares e 15,9% apresentaram endereços divergentes. Também foram registrados 2.476 beneficiários que podem estar falecidos e outras 31.157 inconsistências nos dados cadastrais.

Em seu voto, o ministro Antonio Anastasia destacou que essas irregularidades podem resultar em pagamentos indevidos e comprometem a eficácia do sistema na avaliação da elegibilidade dos beneficiários.

Nesta quarta-feira (26), o TCU estabeleceu uma série de determinações ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Entre as ações solicitadas estão a correção dos acúmulos de benefícios e o cancelamento dos pagamentos destinados a beneficiários falecidos ou cujos cadastros estejam irregulares.

A Corte também recomendou ao governo que realize estudos aprofundados sobre o crescimento na concessão dos benefícios, a fim de implementar medidas corretivas eficazes e assegurar a integridade do sistema assistencial.