Barroso defende indenizações a juízes diante de carga processual excessiva

No último dia 3, durante uma entrevista concedida à GloboNews, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Luís Roberto Barroso, abordou a crescente carga processual enfrentada pelos juízes brasileiros, destacando que esta situação justifica a concessão de indenizações aos magistrados. Barroso classificou as críticas direcionadas aos gastos do Judiciário como “injustas” e ressaltou que muitos dos adicionais salariais recebidos por juízes possuem respaldo legal.

O presidente do STF enfatizou que a carga de trabalho dos juízes no Brasil está acima da média mundial. Ele argumentou que isso torna essencial a implementação de compensações financeiras em algumas circunstâncias. Segundo Barroso, existem casos legítimos em que os magistrados recebem acréscimos salariais, como nas situações em que assumem processos de colegas ou recebem férias pagas durante o mês. “Há penduricalhos que são inaceitáveis e devem ser questionados judicialmente. Mas há situações legítimas”, afirmou o ministro.

Transparência nos salários e benefícios

De acordo com dados recentes, cerca de 870 juízes receberam salários superiores a R$ 100 mil, enquanto mais de 4.200 magistrados ultrapassaram essa quantia devido a benefícios adicionais. O valor mais elevado registrado foi de um desembargador de Pernambuco, que obteve R$ 313,2 mil em adicionais durante o período analisado.

Esses benefícios surgiram em decorrência da gratificação por exercício cumulativo, que estabelece um acréscimo equivalente a um terço do salário para juízes que acumulam funções por mais de 30 dias. Anteriormente, essa gratificação era considerada parte da remuneração e estava sujeita ao teto constitucional; no entanto, uma nova regulamentação permitiu sua conversão em pagamento extra, resultando em valores significativamente maiores.

Durante a cerimônia de abertura do Ano Judiciário, Barroso também defendeu a atuação do Poder Judiciário, argumentando que as críticas muitas vezes surgem da falta de compreensão acerca das responsabilidades dos juízes. “Nós somos contra todo o tipo de abuso e a Corregedoria Nacional de Justiça, sob a liderança do ministro Mauro Campbell Marques, está atenta. Contudo, é fundamental não supervalorizar críticas que frequentemente são injustas ou decorrentes da incompreensão do trabalho realizado pelos juízes”, declarou.

Dados e redução de custos no Judiciário

Barroso apresentou dados sobre o orçamento do Judiciário e destacou diversos projetos em andamento. Desde 2017, segundo ele, o orçamento da instituição tem sido reajustado apenas pela inflação. Em 2024, foram devolvidos ao Tesouro Nacional R$ 406 milhões.

O presidente do STF também enfatizou que os gastos do Judiciário têm diminuído proporcionalmente ao orçamento público. Atualmente, os custos associados ao Poder Judiciário — incluindo Ministério Público e Defensoria Pública — representam cerca de 1,2% do Produto Interno Bruto (PIB). Esta participação vem reduzindo desde 2009, quando o Judiciário da União correspondia a 4,83% do orçamento fiscal; estima-se que esse número seja de 2,93% até 2025.