Descarte irregular de resíduos nas rodovias paulistas: um problema em crescimento

Em 2024, um levantamento da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp), realizado em colaboração com 15 concessionárias, revelou que mais de 240 toneladas de resíduos foram removidas das margens das rodovias concedidas no estado. O estudo aponta que esses materiais, frequentemente descartados por motoristas e residentes locais, incluem uma variedade de itens, como papelão, plástico, latas de alumínio, móveis velhos, pneus descartados e restos de construção civil.

Além dos impactos ambientais adversos, o descarte inadequado de resíduos nas estradas pode levar à atração de animais em busca de alimentos, elevando o risco de acidentes e colisões entre veículos. Outro efeito preocupante é o entupimento das galerias pluviais, que pode resultar em alagamentos e comprometer a integridade das infraestruturas rodoviárias. Dados do Centro de Controle de Informações da Artesp indicam que no último ano, ocorreram 1.059 acidentes devido a objetos na pista, além de outros 97 incidentes relacionados a objetos arremessados por terceiros.

Os Riscos das Bitucas de Cigarro

Durante os períodos secos, as bitucas de cigarro jogadas pelas janelas dos veículos constituem um risco adicional significativo, pois podem provocar incêndios que se alastram rapidamente, colocando em perigo tanto os motoristas quanto a fauna local. De acordo com a Lei 5.231 do Código Brasileiro de Trânsito, descartar ou abandonar objetos na via pública é considerado crime e pode resultar em multa de R$ 130,16 e a perda de quatro pontos na Carteira Nacional de Habilitação (infração média).

As concessionárias responsáveis pela administração das rodovias não aplicam penalidades financeiras diretamente; ao invés disso, optam por promover um trabalho educativo junto aos usuários e à comunidade. Este esforço inclui o uso de canais de comunicação, campanhas informativas, distribuição de folhetos e mensagens educativas veiculadas em painéis eletrônicos ao longo das vias. Os resíduos coletados são encaminhados para aterros sanitários, usinas de reciclagem e programas específicos de reutilização, conforme as obrigações contratuais do Programa de Concessões Rodoviárias supervisionado pela Artesp. As atividades de limpeza ocorrem diariamente nas margens das estradas, nos canteiros centrais e nos sistemas de drenagem.

A Artesp e Seu Papel Regulatória

A Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp) tem a responsabilidade pela regulação do Programa de Concessões Rodoviárias do governo estadual há mais de duas décadas. Sob sua supervisão estão 21 concessionárias que operam em mais de 11 mil quilômetros da malha rodoviária paulista, representando cerca de 41,1% do total estadual e abrangendo 335 municípios.

Além da fiscalização das concessões rodoviárias, a Artesp também supervisiona o transporte intermunicipal de passageiros — exceto nas regiões metropolitanas — através da realização de auditorias em frotas e instalações operacionais. Suas ações incluem fiscalização em terminais rodoviários e rodovias para garantir o funcionamento adequado das linhas regulares, bem como para monitorar serviços de fretamento e transporte escolar, além da repressão ao transporte clandestino. A agência também é responsável pela regulação da concessão de 27 aeroportos regionais.