Polícia investiga serviço de transporte de motos da 99 em SP

A 2ª Delegacia da Divisão de Crimes contra a Administração, vinculada ao Departamento de Polícia de Proteção à Cidadania (DPPC), iniciou um inquérito para investigar possíveis infrações cometidas pela empresa 99. A investigação foi motivada pela introdução do serviço de transporte de motocicletas por aplicativo na cidade de São Paulo.

A decisão de abrir o inquérito foi tomada após a Prefeitura de São Paulo apresentar uma notícia-crime na quarta-feira, dia 22. Em comunicado oficial, o DPPC informou que os representantes da empresa e outros envolvidos no caso serão convocados para prestar esclarecimentos em breve.

Reações da Prefeitura e medidas legais

A controvérsia começou em 14 de janeiro, quando a 99 anunciou o início das operações de transporte de passageiros em motocicletas. A Prefeitura reagiu rapidamente, promovendo notificações e ações legais para barrar a atividade. O prefeito Ricardo Nunes (MDB) expressou sua indignação, criticando o serviço da empresa, que, segundo ele, visaria apenas o lucro e ignoraria os riscos à segurança pública.

A Prefeitura alegou que, de acordo com um decreto municipal, o transporte remunerado por motocicletas estava suspenso temporariamente, mas a 99 continuou operando. A empresa recorreu à Justiça, protocolando um mandado de segurança para anular a determinação municipal.

A Justiça e os desafios legais

A Justiça negou a liminar solicitada pela 99, mas a empresa manteve suas operações, argumentando que seu serviço está alinhado com as diretrizes da Política Nacional de Mobilidade Urbana (PNMU). No entanto, especialistas em direito afirmam que a legislação atual não permite o uso de motos para transporte remunerado individual de passageiros sem regulamentação municipal específica.

Em resposta à insistência da 99, a Prefeitura emitiu uma nova notificação em 15 de janeiro, exigindo a interrupção das atividades no prazo de 24 horas. Como a empresa não cumpriu a determinação, a administração municipal iniciou blitze para apreender motocicletas associadas ao serviço. Várias motos foram confiscadas, mas a Justiça reiterou que, até o julgamento do mérito do caso, não há proibição judicial ao funcionamento do serviço da 99.

Ação civil pública e a escalada do conflito

No dia 17 de janeiro, a Prefeitura ajuizou uma ação civil pública, pedindo uma multa diária de R$ 1 milhão contra a 99 por danos morais coletivos e desobediência ao decreto municipal. A situação se intensificou quando a Uber anunciou que também começaria a oferecer serviços semelhantes em São Paulo.

Em 22 de janeiro, o prefeito Nunes revelou que seria apresentada uma queixa-crime contra a 99, e que as mesmas medidas seriam estendidas à Uber. Ele enfatizou que esses serviços podem aumentar os riscos à segurança pública e agravar os problemas relacionados aos acidentes envolvendo transporte motorizado.

As legislações federais sobre o transporte privado por aplicativos estabelecem diretrizes gerais, mas cabe aos municípios regulamentar e fiscalizar esses serviços. A situação continua a evoluir enquanto as partes aguardam novas decisões judiciais e administrativas.