Lula sanciona lei que cria o Programa de Aceleração da Transição Energética

Uma nova iniciativa foi lançada com o objetivo de promover a substituição de fontes de energia poluentes por alternativas renováveis, facilitando a conexão entre financiadores e empresas envolvidas em projetos sustentáveis.

Na quarta-feira, 22 de janeiro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou o Projeto de Lei 327/2021, que institui o Programa de Aceleração da Transição Energética (Paten). A publicação oficial do texto ocorreu no Diário Oficial da União na quinta-feira, 23 de janeiro. Esta nova legislação visa transformar o panorama energético nacional, priorizando a sustentabilidade e a eficiência no consumo de energia. A sanção do projeto representa um passo significativo rumo a um futuro mais sustentável, alinhado com as metas globais para a redução das emissões de carbono e reforça o compromisso do governo com a inovação tecnológica.

O Paten tem como objetivos centrais impulsionar a economia verde e gerar novas oportunidades de trabalho. O programa busca estimular o financiamento de projetos voltados ao desenvolvimento sustentável, facilitar a aproximação entre instituições financeiras e empresas que atuam em iniciativas sustentáveis, e utilizar créditos de pessoas jurídicas como mecanismo de financiamento. Além disso, promove o uso eficiente de energia de baixo carbono e incentiva atividades de transição energética em áreas historicamente dependentes da mineração de carvão.

Em declaração feita durante o Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suíça, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, destacou: “O Paten reafirma o compromisso do nosso país com a liderança global na transição energética, trazendo inovação e desburocratizando o acesso a financiamentos para projetos de energia limpa.” O ministério será responsável pela coordenação das adaptações necessárias nos projetos vinculados ao programa.

Quanto à viabilização financeira, o Paten oferece acesso a crédito para empresas que possuem valores a receber da União, como precatórios e créditos tributários, para financiar suas iniciativas relacionadas à transição energética. O Fundo de Garantias para o Desenvolvimento Sustentável (Fundo Verde), estabelecido pela nova lei e administrado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), servirá como suporte financeiro principal, assegurando recursos para projetos com baixo impacto carbonífero sem exigir garantias reais, o que minimiza os custos para os empreendedores.

Os setores prioritários do programa incluem: desenvolvimento tecnológico e produção de combustíveis com baixa emissão; modernização e expansão da geração e transmissão de energia renovável; substituição de fontes energéticas altamente poluentes por alternativas limpas; recuperação e valorização energética de resíduos; capacitação técnica e pesquisa em energias renováveis; aprimoramento da produção e distribuição de gás natural e fertilizantes nitrogenados; além da descarbonização do transporte.

No entanto, foram realizados vetos ao projeto. O presidente Lula optou por vetar o artigo 17 do Projeto de Lei devido à falta de estimativa sobre impacto orçamentário e financeiro. O artigo 18 também foi vetado parcialmente por modificar o caput do art. 5º-B da Lei 9.991/2000, buscando evitar cortes nos investimentos em projetos focados em eficiência energética. Além disso, decidiu vetar o artigo 20 para garantir que os recursos do Fundo Nacional sobre Mudança do Clima sejam utilizados exclusivamente em investimentos que estejam alinhados com a Política Nacional sobre Mudança do Clima e as metas brasileiras para redução das emissões de gases estufa.