Moraes cobra justificativa de Daniel Silveira sobre visita a nove lugares antes de ser preso

Nesta quinta-feira (26), o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, emitiu uma ordem para que o ex-deputado federal Daniel Silveira apresente esclarecimentos sobre encontros realizados durante a violação de sua liberdade condicional.

O ex-parlamentar havia sido libertado na última sexta-feira (20), após cumprir um terço da pena imposta. No entanto, na terça-feira (24), a Polícia Federal prendeu Silveira novamente devido a indícios de descumprimento das medidas cautelares que condicionavam sua soltura.

No despacho emitido nesta quinta, Moraes estabeleceu um prazo de 48 horas para que Silveira justifique as razões para desobedecer às condições impostas. Ele também deverá detalhar com quem esteve em contato no domingo (22), visto que está proibido de manter comunicação com outros indiciados, seja direta ou indireta.

O ministro do STF analisou dados de geolocalização fornecidos pela Secretaria de Administração Penitenciária do Rio de Janeiro, que monitoram o uso da tornozeleira eletrônica pelo ex-deputado. As informações indicam que Silveira esteve presente em nove locais distintos em Petrópolis (RJ) no dia mencionado, incluindo um shopping onde permaneceu por mais de uma hora. Ele estava sob restrição de sair de casa entre as 22h e 6h, além de estar proibido nos finais de semana e feriados.

Moraes criticou a atitude do ex-deputado: “Não bastasse o desrespeito ocorrido no sábado e na madrugada de domingo, durante o restante do dia 22 (domingo), o sentenciado, de maneira inexplicável, manteve-se por mais de 10 horas fora de sua residência, de onde não poderia — por expressa determinação legal — ausentar-se em momento algum“, afirmou o ministro em seu despacho.

A defesa de Silveira havia argumentado anteriormente que ele sentiu “fortes dores lombares” na noite do sábado e foi levado ao hospital em caráter emergencial para receber atendimento médico. Contudo, Moraes, ao analisar os dados de geolocalização, declarou que não foram encontrados “qualquer problema sério de saúde” que justificasse a ausência prolongada do ex-deputado em sua residência.

“Lamentavelmente, restou comprovado que logo nos dois dias imediatamente subsequentes à concessão [da liberdade], o sentenciado ignorou as condições judiciais fixadas em seu livramento condicional“, ressaltou Moraes.

Em uma audiência anterior à decisão de manutenção da prisão na terça-feira, Moraes já havia apontado que Silveira havia utilizado a ida ao hospital como um álibi para justificar visitas a outros locais. “Patente a tentativa de justificar o injustificável“, disse o ministro ao referir-se à violação das condições judiciais impostas.

Daniel Silveira foi condenado em 2022 a oito anos e nove meses de prisão por ameaças ao estado democrático e incitação a atos antidemocráticos contra ministros do STF. Apesar da condenação, no dia seguinte à sua sentença, o então presidente Jair Bolsonaro concedeu um indulto ao ex-deputado. No entanto, em maio de 2023, o STF decidiu que esse perdão era irregular e anulou a medida.

Silveira foi solto sob liberdade condicional após cumprir um terço da pena determinada por Moraes. Porém, essa liberação veio acompanhada de rigorosas medidas cautelares, incluindo o uso obrigatório da tornozeleira eletrônica e restrições severas quanto à sua movimentação e comunicação.