Novo presidente do TCU, promete combater subsídios ineficazes

No contexto de sua nova gestão à frente do Tribunal de Contas da União (TCU), Vital do Rêgo, o recém-eleito presidente da Corte, manifestou sua disposição em agir contra os “subsídios ineficazes” concedidos pelo governo federal. Em suas declarações, ele destacou a preocupação com os encargos financeiros que essas medidas impõem aos cidadãos brasileiros, especialmente no setor elétrico, onde os custos tendem a ser repassados para as contas dos consumidores.

Durante entrevista ao jornal O Estado de S. Paulo, publicada na quarta-feira (25 de dezembro de 2024), Vital do Rêgo afirmou que as renúncias fiscais promovidas pelo governo não correspondem aos benefícios gerados em termos de empregos. Segundo ele quando chega o momento da renovação, há uma resistência no Congresso em permitir seu término. “Quando isso se extingue, o beneficiário simplesmente se retira do país com seus documentos”, acrescentou.

O novo presidente do TCU, que assumiu o cargo em 11 de dezembro após a saída de Bruno Dantas, ressaltou a importância de um Estado democrático de Direito que incentive práticas de desenvolvimento econômico. Contudo, ele enfatizou que muitas das iniciativas atualmente em vigor são desnecessárias e permanecem sem avaliação adequada.

Em seu plano de ação, Vital do Rêgo anunciou a intenção de estabelecer um painel que monitore a execução das emendas parlamentares. Na segunda-feira (23 de dezembro), o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o pagamento de R$ 4,2 bilhões relacionados a essas emendas e determinou a abertura de um inquérito pela Polícia Federal para investigar a liberação desse montante.

O STF havia recentemente referendado uma decisão unânime que permite a retomada dos pagamentos das emendas dos congressistas, atendendo às solicitações de deputados e senadores e potencialmente desbloqueando votações importantes para o governo no Congresso Nacional.

Ainda durante suas declarações, Vital do Rêgo mencionou um acordo firmado entre o TCU e o Observatório Social Brasileiro, visando treinar voluntários para monitorar as obras financiadas por meio das emendas. “Essa é uma grande oportunidade para os parlamentares mostrarem aos seus constituintes que foram responsáveis por essas iniciativas”, disse.

Por fim, o presidente do TCU criticou a situação das obras inacabadas no Brasil, enfatizando que “metade das obras em andamento estão paralisadas, sendo 70% delas nas áreas da saúde e educação”. Ele ressaltou que o foco da Corte será melhorar as condições de vida dos cidadãos brasileiros, implementando ações que possibilitem a recuperação rápida dessas obras incompletas.