Câmara dos Deputados Aprova Reforma Tributária

Na tarde de terça-feira, 17 de outubro de 2023, a Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do PLP 68/2024, projeto que regulamenta a reforma tributária no Brasil. Essa votação marca um passo significativo na reestruturação do sistema tributário nacional, criticado por sua complexidade e carga elevada.

O relator da proposta, deputado Reginaldo Lopes (PT-MG), fez ajustes que impactaram diversos bens e serviços, como saneamento e veículos elétricos, visando a redução da alíquota total dos novos tributos, CBS e IBS. As novas alíquotas propostas mantêm uma carga tributária média de 20%, garantindo que o Brasil continue com uma das maiores taxas do mundo, chegando a 34% para muitos produtos.

O texto aprovado também propõe um Imposto Seletivo sobre bens prejudiciais à saúde, como bebidas açucaradas e fumo, excluindo armas da nova taxação. Apesar das críticas de partidos da oposição, a reforma promete simplificar o sistema e diminuir a sonegação por meio de uma arrecadação mais automática.

A transição para o novo modelo tributário está programada para ocorrer entre 2027 e 2033, com a expectativa de que novos projetos complementares sejam debatidos nos próximos anos.

Embora a aprovação do PLP 68/2024 represente um avanço na busca por eficiência tributária, os desafios permanecem em relação à implementação e à manutenção da justiça fiscal no país.

Em conclusão, a reforma tributária é uma oportunidade crucial para simplificar o sistema brasileiro e abordar questões históricas de sonegação e injustiça fiscal. A continuidade desse processo dependerá da capacidade do Congresso em equilibrar as necessidades fiscais com as demandas sociais dos cidadãos brasileiros.