Câmara de SP aprova em primeiro turno projeto de Nunes que permite concessão de ciclofaixas

A Câmara Municipal de São Paulo aprovou ,no primeiro turno, projeto de lei do prefeito reeleito Ricardo Nunes (MDB)páraequipamentos na capital como ciclovias, ciclofaixas e centros esportivos.

O projeto de alteração da lei de autoria do ex-prefeito João Doriaque criou o **Plano Municipal de Desestatização (PMD). O texto ainda poderá passar por alterações antes de ser votado em segundo turno e, se aprovado, ir para sanção do prefeito.

O plano também prevê a possibilidade de concessão de “áreas, infraestrutura e equipamentos para implantação de projetos voltados ao estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, de lazer ou turística na cidade”.

O texto autoriza ainda a concessão do terreno do antigo Santapaula Iate Clube, na orla da represa Guarapiranga.

Ele também incluirá entre os objetivos do PMD medidas como “agregar diretrizes de sustentabilidade ambiental e resiliência climática”, “aumentar a participação da iniciativa privada em investimentos e infraestrutura” e “fomentar o desenvolvimento de projetos verdes” para “captar créditos verdes oriundos de fundos nacionais e internacionais”.

A proposta de alteração na legislação ocorre no momento de questionamento de outras concessões. Em 2024, a cidade passou por prolongados apagões após chuvas intensas, com diversas reclamações dos consumidores e clientes da Enel.

Também está nos holofotes a concessão de cemitérios e serviços funerários. As empresas vêm sendo alvo de reclamações por práticas tarifárias, serviços de manutenção e de zeladoria.

A presidência da Regulamentação de SP, agência responsável pelas privatizações no município, já permitiu que “a manutenção e a zeladoria dos cemitérios deixem a desejar”.

A prefeitura afirmou, em nota, que o projeto busca “tornar a cidade mais atrativa para investimentos privados e dinamizar equipamentos e espaços municipais de lazer, cultura e ecoturismo”.

Disse também que a aprovação no Legislativo permitiria a realização de estudos de previsões e projetos, mas que as concessões ainda dependeriam de “deliberação do Conselho Municipal de Desestatização, consultas públicas e esclarecimentos durante o processo de licitação”.

“Apesar das concessões, os espaços continuam pertencendo ao município e caberá à iniciativa privada a execução ou gerenciamento de serviços ou bens públicos”, finalizou.