Governo Federal resgata 4.500 crianças do trabalho infantil em 2 anos

Uma sessão solene na Câmara dos Deputados destacou a persistente gravidade do trabalho infantil no Brasil e celebrou três décadas de esforços contínuos para erradicar essa prática, reforçando a importância de políticas duradouras e da fiscalização ativa. Durante o evento, realizado em 5 de dezembro no Plenário 9, Luiz Felipe Brandão, secretário de Inspeção do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), compartilhou que cerca de 4.500 crianças foram afastadas do trabalho infantil nos últimos dois anos, sublinhando os avanços significativos obtidos.

O Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil (FNPETI), cofundado pelo MTE, foi reconhecido como um pilar essencial nesse combate. Coordenando uma rede nacional composta por 27 fóruns estaduais e 48 entidades de trabalhadores, empregadores e representantes da sociedade civil, o FNPETI desempenha um papel vital na mobilização contra a exploração infantil.

Embora o progresso seja evidente, com aproximadamente 140 mil crianças resgatadas nos últimos 20 anos graças à fiscalização trabalhista, Brandão alertou que ainda há cerca de 1,6 milhão de crianças trabalhando em condições insalubres no país. A sessão, presidida pela deputada federal Erika Kokay, contou com a participação de figuras proeminentes como Katerina Volcov, secretária-executiva do Fórum; Maria Cláudia Falcão, da Organização Internacional do Trabalho (OIT); Antônio Lacerda, da Contag; e Eliana dos Santos, subprocuradora-geral do Trabalho.

Katerina Volcov enfatizou o paradoxo de celebrar a longevidade de uma instituição dedicada à sua própria extinção: um Brasil livre do trabalho infantil. Apesar das legislações robustas como o Estatuto da Criança e do Adolescente e a Constituição Federal, a proteção integral ainda esbarra na insuficiência orçamentária destinada à infância.

Roberto Padilha, auditor-fiscal do Trabalho e coordenador da Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, detalhou as operações conduzidas pela Secretaria de Inspeção do Trabalho para afastar imediatamente crianças das situações laborais inadequadas e garantir seus direitos. As fiscalizações resultam na aplicação de sanções administrativas e no encaminhamento das vítimas para redes de proteção social.

A inclusão dos adolescentes ex-trabalhadores infantis em programas de aprendizagem profissional é outra frente destacada por Padilha, promovendo ambientes seguros para qualificação profissional e assegurando direitos trabalhistas e acesso ao ensino regular.

Durante a sessão, houve homenagens às pessoas e instituições que se destacaram nessa luta nas últimas três décadas. A Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e três auditoras-fiscais receberam placas de reconhecimento: Marinalva Dantas, Denise Brambilla Gonzalez e Virna Damasceno.

A Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil atua como instrumento estratégico na implementação das políticas nacionais. Com o restabelecimento da composição original sob o Decreto nº 11.496/2023, a comissão inclui representantes governamentais, trabalhistas, empresariais e da sociedade civil.

Entre as iniciativas em desenvolvimento estão o IV Plano Nacional para Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil e Proteção ao Adolescente Trabalhador e a definição de fluxos nacionais para atendimento das vítimas. Esses esforços reiteram o compromisso do Governo Federal em proteger integralmente as crianças e adolescentes brasileiros contra o trabalho infantil.