Caixa encerra pagamentos de novembro do Bolsa Família

A Caixa Econômica Federal encerrou nesta sexta-feira, 29 de novembro, a distribuição das parcelas do programa Bolsa Família referentes a este mês. Os últimos beneficiários contemplados são aqueles com o Número de Inscrição Social (NIS) finalizado em 0.

O valor básico do benefício é de R$ 600. No entanto, com os adicionais implementados, o valor médio recebido pelas famílias chega a R$ 681,22. O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social informa que, em novembro, o programa assistiu a 20,77 milhões de famílias brasileiras, representando um desembolso total de R$ 14,11 bilhões.

O Bolsa Família inclui três benefícios adicionais específicos. O Benefício Variável Familiar Nutriz fornece seis parcelas de R$ 50 para mães com bebês de até seis meses, assegurando assim a alimentação adequada da criança. Além disso, há um acréscimo de R$ 50 para famílias com gestantes ou filhos entre 7 e 18 anos e um adicional de R$ 150 para aquelas com crianças até seis anos.

Tradicionalmente, o pagamento do Bolsa Família ocorre nos últimos dez dias úteis do mês. Os beneficiários podem verificar detalhes como datas de pagamento e valores através do aplicativo Caixa Tem, que também facilita o acesso às contas poupança digitais.

Em um contexto excepcional, moradores de regiões afetadas por desastres naturais em cinco estados brasileiros receberam seus pagamentos antecipadamente no dia 14 deste mês. Esses estados incluem o Rio Grande do Sul, Amazonas, Pará, Paraná e Sergipe. As medidas beneficiaram municípios que enfrentaram enchentes e estiagens severas.

Uma mudança significativa para os beneficiários do Bolsa Família neste ano é a suspensão do desconto relativo ao Seguro Defeso. A Lei 14.601/2023 reestabeleceu as diretrizes do Programa Bolsa Família (PBF), abolindo esse desconto. O Seguro Defeso é destinado a pescadores artesanais que não podem trabalhar durante a piracema.

A regra de proteção ainda está vigente desde junho do ano anterior, contemplando cerca de 2,83 milhões de famílias em novembro. Esta regra permite que membros familiares que tenham conseguido emprego e aumentado sua renda continuem recebendo metade do benefício original por até dois anos, desde que a renda per capita não ultrapasse meio salário mínimo. O benefício médio para essas famílias foi calculado em R$ 372,85.

No tocante ao Auxílio Gás, não houve distribuição neste mês. Este auxílio é pago bimestralmente às famílias registradas no CadÚnico e será retomado em dezembro. Somente famílias com cadastro ativo no CadÚnico e que tenham ao menos um membro beneficiário do Benefício de Prestação Continuada (BPC) têm direito ao auxílio. A legislação prioriza mulheres chefes de família e aquelas que são vítimas de violência doméstica na concessão desse benefício.