Câmara de São Caetano aprova projetos em sessões extraordinárias

A Câmara Municipal de São Caetano do Sul realizou na manhã desta sexta-feira, 22, a 23ª e a 24ª Sessões Extraordinárias, para votação de projetos de lei, em dois turnos. Entre as matérias aprovadas, destacou-se o projeto de autoria do Poder Executivo, que propõe a abertura de créditos adicionais suplementares. A proposta visa ajustar dotações para despesas obrigatórias, como folha de pagamento e precatórios, assegurando o equilíbrio fiscal e o cumprimento de obrigações da administração pública.

O presidente da Câmara, professor Pio Mielo (PSD), destacou a relevância da aprovação e o comprometimento dos vereadores com a gestão pública. “Parabenizo a Secretaria da Fazenda e agradeço aos parlamentares pelo compromisso com a administração pública e com os servidores municipais, assegurando que São Caetano do Sul continue a ser referência em excelência administrativa”, afirmou.

Após o encaminhamento da votação, o vereador e líder do governo, Gilberto Costa (PP), agradeceu a decisão unânime dos parlamentares. “A casa demonstrou responsabilidade ao compreender a relevância desse projeto, essencial para garantir o pagamento de salários e outros compromissos previstos, dentro de um planejamento responsável que lida com as variações de receita ao longo do ano”, afirmou.

Demais projetos

Ainda na ordem do dia, outros três projetos de autoria dos vereadores foram aprovados. A vereadora Bruna Biondi (PSOL) propôs a inclusão do Dia da Abolição da Escravatura em São Caetano do Sul no Calendário Oficial de Datas e Eventos do Município, reforçando a importância histórica e a promoção da igualdade racial. O vereador Américo Scucuglia (PRD) apresentou o projeto que estabelece a obrigatoriedade do uso do símbolo mundial da Síndrome de Down como sinalização de atendimento prioritário em entidades e empresas privadas, incluindo suas dependências e vagas de estacionamento. Por fim, o vereador Caio Salgado (PL) teve aprovado o projeto que institui o Dia da Escola Metodista de Educação Especial ‘O Semeador’, prestando homenagem à instituição e ao seu papel na educação inclusiva.