Governo de SP assina decreto autorizando contratação de PMs da reserva para cargos administrativos

O Governo de São Paulo autorizou a contratação de 2,3 mil policiais militares que se aposentaram e foram para a reserva. Eles serão designados para atuar em cargos administrativos da corporação, apenas em atividades internas. A contratação permite que os policiais da ativa, que atualmente exercem essa função burocrática nas unidades da PM, possam reforçar o policiamento nas ruas, aumentando o efetivo em todo o estado. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado na quinta-feira (14).

O secretário da Segurança Pública, Guilherme Derrite, enfatizou a importância de “liberar mais policiais do quadro de combatente para o serviço operacional”, o que representa mais uma etapa para recompor o efetivo da Polícia Militar no estado. “A nossa previsão, em um primeiro momento, são essas 2,3 mil vagas, mas a meta é que, até o final da gestão, tenham 5 mil policiais a mais nas ruas com a publicação do decreto, liberando os militares de serviços administrativos para recompor batalhões em todo o estado”, afirmou.

As vagas priorizam PMs da reserva que tiveram experiência em algum cargo administrativo durante os anos que passaram na corporação. O policial também passará por um exame médico para garantir a aptidão ao trabalho. Eles desempenharão funções administrativas, técnicas ou especializadas como, por exemplo, nas áreas de recursos humanos, licitações, compras e distribuição de materiais, escala de trabalho das equipes, comunicação social, entre outras atividades internas.

A seleção dos veteranos ficará a critério dos batalhões. Para os praças (com carreiras de soldados a subtenentes) o salário é de R$ 6,7 mil, já os oficiais (de tenentes a coronéis) recebem R$ 10,7 mil.

Diferentemente dos horários de policiais da ativa, que cumprem escala até mesmo na madrugada, os reservas atuantes nessa função têm carga horária comercial, de segunda a sexta-feira, com remuneração por dia de serviço, além de direito a férias e outros benefícios.

“Acho que o mais importante é oferecer para esse policial inativo a oportunidade de voltar a contribuir com a Polícia Militar. Além disso, permite que os policiais que continuam na ativa deixem de atuar nessa parte mais burocrática e reforcem a segurança da população nas ruas”, explicou o capitão Gustavo Maciel, da Subsecretaria de Acompanhamento de Projetos Estratégicos (Sape), da Secretaria da Segurança Pública (SSP).

Os interessados poderão se inscrever no edital, que será aberto nos próximos dias, com a descrição das vagas e as regiões disponíveis. O contrato para o trabalho de policiais da reserva é de, no máximo, quatro anos.

Policial ativo x inativo

Apesar de contribuir novamente com o trabalho da Polícia Militar, o policial da reserva que optar por atuar em funções administrativas seguirá sendo inativo, então ele não poderá usar farda ou concorrer a promoções, por exemplo.

Policiais que estão na reserva são aqueles que contribuíram o tempo mínimo na instituição e decidiram se aposentar, tornando-se inativos.

Além disso, o capitão da Sape explicou que o militar é diferente de um servidor público “que se aposenta e perde um vínculo com a instituição”, sendo beneficiário do sistema de previdência do estado. No caso desse trabalho, o policial segue recebendo o valor da aposentadoria pela corporação, mas também terá um “a mais” com o serviço prestado no cargo administrativo

“Por lei, o policial militar quando se aposenta continua vinculado com a instituição, mas está inativo, mesmo assim, ele ainda responde pelo código militar, então se cometer alguma transgressão disciplinar vai responder por isso com base no regulamento. Outros aposentados rompem totalmente o vínculo com a entidade ou empresa na qual trabalhou”, explicou.