Cemitérios de São Paulo sob gestão privada enfrentam polêmicas, abusos e multas

A administração do serviço funerário de São Paulo, transferida ao setor privado há cerca de um ano e oito meses, tem gerado polêmica. Quatro concessionárias – Consolare, Cortel, Velar SP e Grupo Maya – assumiram a gestão do crematório e dos 22 cemitérios municipais. Sob os termos contratuais, as empresas devem obedecer a uma tabela de preços estabelecida pela prefeitura, com opções variando entre R$ 585,80 para o funeral básico “tarifa social” e R$ 5.737,27 para a categoria “luxo”.

O contrato também prevê gratuidade para famílias de baixa renda em casos específicos, restrita ao crematório e cinco cemitérios, majoritariamente localizados na Zona Leste da cidade. Entre os critérios para elegibilidade à gratuidade estão o falecido ser doador de órgãos ou beneficiário de Prestação Continuada, além de condições financeiras específicas dos familiares.

Desde a entrada em vigor dos contratos em março de 2023, a Prefeitura de São Paulo já registrou 141 autuações contra as concessionárias devido a queixas sobre os serviços prestados. O Grupo Maya lidera o número de autuações, seguido por Cortel, Consolare e Velar SP. Entretanto, somente 15% das infrações resultaram em multas efetivas.

A SP Regula, responsável pela fiscalização dos serviços funerários, revelou que a maioria das penalidades aplicadas refere-se a cobranças abusivas. Famílias têm relatado dificuldades relacionadas a taxas excessivas e má conservação dos cemitérios. Em resposta às críticas, João Manoel da Costa Neto, diretor-presidente da SP Regula, destacou que as concessionárias têm direito à ampla defesa antes da aplicação de multas

O diretor afirmou que qualquer munícipe forçado a contratar serviços não essenciais deve denunciar através do portal 156 para que uma investigação seja iniciada. Ele ressaltou que eventuais abusos serão tratados conforme estipulado no contrato de concessão. A situação tem chamado atenção para a qualidade e transparência dos serviços funerários sob gestão privada na capital paulista.