Presídio em SP viola norma e separa detentas de filhos recém-nascidos após 6 meses

Uma recente inspeção realizada no Centro de Progressão Penitenciária Feminina do Butantan, localizado na Zona Oeste de São Paulo, revelou diversas irregularidades que afetam diretamente as internas e seus filhos. O relatório elaborado pela Defensoria Pública do Estado de São Paulo aponta para a separação prematura entre mães encarceradas e seus bebês, além da falta de acompanhamento médico regular para as crianças nascidas na unidade.

De acordo com o documento, a separação das mães e seus filhos está ocorrendo de maneira abrupta quando as crianças completam seis meses de idade, contrariando a resolução nº 4 de 2009 do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. Esta resolução estabelece que crianças devem permanecer com suas mães até um ano e meio, com um processo gradual de separação subsequente, que pode durar até seis meses.

Além disso, os defensores públicos identificaram a inexistência de acompanhamento pediátrico regular dentro da instituição prisional, fato que resulta em consultas médicas irregulares e exames não realizados para os bebês. Essa situação levou a Defensoria a encaminhar um pedido formal à Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) do Estado de São Paulo solicitando providências judiciais.

Em resposta às denúncias, o promotor Thiago Isaac Hemenegildo requisitou esclarecimentos detalhados da administração do CPP sobre cada uma das questões levantadas. A SAP informou que ainda não foi notificada oficialmente sobre o relatório ou sobre qualquer pedido de providências.

Outras violações apontadas no relatório incluem a falta de distribuição adequada de itens de higiene pessoal, como absorventes e papel higiênico, apesar da existência desses produtos em estoque. Mulheres encarceradas relataram ter que improvisar com panos ou camisetas devido à insuficiência dos itens fornecidos.

O relatório também denuncia ameaças, agressões, violação do direito ao banho de sol, e discriminação contra a população LGBTQIAP+. As internas enfrentam dificuldades no acesso ao consulado para as estrangeiras, atrasos na entrega de correspondências, e relatos de humilhação por parte dos agentes penitenciários durante as visitas familiares.

Diante dessas graves denúncias, espera-se que as autoridades competentes tomem medidas urgentes para assegurar condições dignas e o cumprimento dos direitos das detentas e seus filhos na unidade prisional.