Brasileiros ainda não sacaram R$ 8,53 bilhões de valores a receber

Até o final de setembro, uma soma de R$ 8,53 bilhões em recursos esquecidos no sistema financeiro brasileiro não havia sido resgatada, conforme divulgado pelo Banco Central na última quinta-feira (7). Segundo a atualização mais recente, desde a criação do Sistema de Valores a Receber (SVR), foram devolvidos R$ 8,35 bilhões de um montante total de R$ 16,88 bilhões disponibilizado pelas instituições financeiras.

Em 16 de outubro, os valores não reclamados foram transferidos para o Tesouro Nacional, aguardando novas regras para o saque que serão estabelecidas em um edital. Caso os valores não sejam requisitados dentro de 25 anos, serão incorporados definitivamente ao patrimônio da União.

As estatísticas do SVR são publicadas com dois meses de atraso. Assim, os dados referentes a outubro, último mês antes da transferência dos fundos para o Tesouro, serão divulgados apenas em 6 de dezembro.

Em termos de beneficiários, até o final de setembro, 24.674.462 correntistas haviam resgatado seus valores. Este número representa apenas 35,3% dos 69.918.333 correntistas incluídos no programa desde seu início em fevereiro de 2022. Dentre os que realizaram o saque até então, 22.773.593 são pessoas físicas e 1.900.869 são empresas. Já entre aqueles que ainda não resgataram seus recursos, há 41.593.288 pessoas físicas e 3.650.583 empresas.

A maioria dos valores ainda não resgatados corresponde a pequenas quantias: montantes até R$ 10 abrangem 63,52% dos beneficiários; valores entre R$ 10,01 e R$ 100 representam 24,67%; e quantias entre R$ 100,01 e R$ 1 mil correspondem a 9,98% dos clientes. Apenas 1,83% têm direito a receber mais de R$ 1 mil.

O SVR foi reaberto em março de 2023 após ficar inativo por quase um ano, trazendo novas fontes de recursos e um sistema atualizado que inclui a possibilidade de resgatar valores pertencentes a falecidos. Em setembro deste ano, foram retirados R$ 395 milhões, um aumento significativo em comparação aos R$ 255 milhões resgatados no mês anterior.

Esse aumento foi impulsionado pela lei que transferiu os valores esquecidos ao Tesouro Nacional para compensar a extensão da desoneração da folha de pagamento até 2027. Os cerca de R$ 8,5 bilhões contribuirão para os R$ 55 bilhões destinados a custear essa medida governamental.

Apesar da suspensão temporária dos saques diretos, o SVR continua ativo para consultas. Entre as melhorias recentes estão a capacidade de imprimir telas e protocolos para compartilhamento via WhatsApp e a inclusão de todos os tipos previstos na norma do SVR. O sistema também apresenta uma sala virtual que permite consultas diárias sem restrições baseadas no ano de nascimento ou fundação da empresa.

Outra funcionalidade adicionada é a consulta aos valores pertencentes a pessoas falecidas por herdeiros ou representantes legais. Da mesma forma que nas consultas tradicionais, o sistema revela qual instituição detém o valor e sua faixa monetária. Além disso, há maior transparência para contas conjuntas: se um titular solicita um resgate, o outro pode visualizar as informações do pedido ao acessar o sistema.

Desde setembro deste ano, o Banco Central permite que empresas encerradas consultem possíveis créditos no SVR através da conta pessoal Gov.br (níveis ouro ou prata), acompanhada por um termo de responsabilidade assinado pelo representante legal.

Em termos de fontes dos recursos esquecidos adicionadas em 2023, incluem-se contas pré ou pós-pagas encerradas e contas mantidas por corretoras ou distribuidoras também encerradas.

O Banco Central alerta contra golpes envolvendo promessas fraudulentas de intermediação para resgates desses valores esquecidos. Destaca-se que todos os serviços do SVR são gratuitos e que não há envio de links ou contatos diretos para tratar sobre valores pendentes ou confirmar dados pessoais. Somente as instituições financeiras mencionadas na consulta têm permissão para entrar em contato com o cidadão sobre esses assuntos.