Comissão da OAB SP promove simpósio sobre a Lei das Bets

A Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP (Ordem dos Advogados do Brasil Seção São Paulo) realiza, nesta terça-feira (5), o I Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável. O evento pretende debater as questões legais à luz da regulação da Lei 14.790, sancionada em dezembro de 2023, e das antecipações promovidas pelo Governo Federal diante do impacto das apostas e sites na economia do Brasil.

O secretário de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda, Regis Dudena, estará na mesa de abertura, a partir das 9h, ao lado de Luiz Felipe Santoro, presidente da Comissão de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável da OAB SP, e de Simone Vicentini e Mariana Chamelette, respectivamente vice-presidente e secretaria-geral da Comissão.

Ao longo do dia, serão realizados painéis que trataram de temas como: “Jogo Legal e Regulamentado”, “Jogo Limpo e Seguro – Integridade e Compliance”, “Desafios do Jogo Consciente e Responsável” e “Perspectivas do Mercado Regulado”. Todos contarão com a presença de integrantes da Comissão organizadora, com conhecimento e experiência no assunto, a serem compartilhados com a plateia. Os interessados podem se cadastrar pelo link no Sympla.

Serviço
Simpósio de Direito dos Jogos, Apostas e do Jogo Responsável
Data: terça-feira, 5 de novembro, às 9h.
Local: OAB SP – Rua Maria Paula, 35, Centro