Cinco desembargadores de MS são afastados pelo STJ sob suspeita de venda de sentenças

Os magistrados sob suspeita foram afastados dos cargos. Além das buscas, também há medidas como proibição de acesso às dependências de órgão público, vedação de comunicação entre investigados e uso de tornozeleira eletrônica. 

Um dos afastados por 180 dias é o presidente do TJ-MS, Sergio Fernandes Martins. Os outros são Vladimir Abreu da Silva, Marco José de Brito Rodrigues, Sideni Soncini Pimentel e Alexandre Aguiar Bastos. 

Também foram alvos de busca e apreensão advogados, desembargadores aposentados e um lobista envolvido em outras suspeitas relacionadas à venda de decisões. 

Em nota, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul afirma que o STJ determinou “medidas direcionadas exclusivamente a alguns desembargadores, magistrado e servidores”, e que elas foram “regularmente cumpridas, sem prejuízo a quaisquer dos serviços judiciais prestados à população e que não afetam de modo algum os demais membros e componentes da Justiça sul-mato-grossense”. 

“Os investigados terão certamente todo o direito de defesa e os fatos ainda estão sob investigação, não havendo, por enquanto, qualquer juízo de culpa definitivo”, diz o tribunal. 

“O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul seguirá desenvolvendo seu papel de prestação jurisdicional célere e eficaz, convencido de que aos desembargadores, magistrado e servidores referidos, será garantido o devido processo legal.” 

As quebras de sigilo de comunicações que fundamentaram a operação apontam que as negociações sob suspeitas aconteciam por meio dos filhos dos desembargadores afastados. 

Esses filhos investigados são, na maioria, advogados, que, segundo a PF, usariam seus escritórios para burlar mecanismos de rastreamento do fluxo de dinheiro. 

Em domicílio do desembargador aposentado Julio Cardoso, um dos alvos da operação, foram apreendidos aproximadamente R$ 3 milhões em espécie pela Polícia Federal. 

A ação foi batizada de Ultima Ratio e investiga os crimes de corrupção em vendas de decisões judiciais, lavagem de dinheiro, organização criminosa, extorsão e falsificação de escrituras públicas no Poder Judiciário. 

Os mandados de busca foram expedidos pelo ministro Francisco Falcão, do STJ (Superior Tribunal de Justiça), e são cumpridos por cerca de 200 policiais federais em Campo Grande (MS), Brasília (DF), São Paulo (SP) e Cuiabá (MT). 

A investigação sobre a comercialização de sentença teve apoio da Receita e é um desdobramento da operação Mineração de Ouro, deflagrada pela PF em 2021. 

Na primeira fase, a investigação tinha como foco a suposta participação de integrantes do Tribunal de Contas de Mato Grosso do Sul em uma organização criminosa. 

O nome da operação teve como origem a descoberta de que a aquisição de direitos de exploração de mineração em determinadas áreas eram utilizadas para lavagem de dinheiro proveniente do esquema. 

Ao autorizar a operação, o ministro Falcão afirma ainda que foi encontrado “suposto conflito de interesses na atuação de desembargadores no julgamento de processos envolvendo partes por eles representadas, quando ainda atuavam como advogados, antes da assunção do cargo de desembargador”. 

Nesses casos, os magistrados são obrigados a se declararem impedidos em julgamentos. 

“Também foram identificados diversos processos nos quais advogados que compõem escritórios de parentes dos desembargadores atuaram como procuradores, inclusive contratados por prefeituras municipais de Mato Grosso do Sul para prestação de serviços de consultoria jurídica, e que foram julgados pelos magistrados investigados”, acrescenta o ministro. 

A operação desta quinta também fez busca e apreensão e quebrou sigilos do lobista Andreson de Oliveira Gonçalves, um dos principais envolvidos nas suspeitas relacionadas à venda de decisões judiciais em gabinetes do STJ. 

Essas suspeitas estão sendo investigadas pela Polícia Federal em inquérito que tramita no STF (Supremo Tribunal Federal). Conforme revelado pela revista Veja, Andreson era interlocutor do advogado de Mato Grosso Roberto Zampieri, assassinado em dezembro do ano passado. 

Um ministro do próprio tribunal chegou a ser mencionado em relatório do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) por supostas movimentações financeiras atípicas. 

Andreson era a conexão de Zampieri com tribunais de Brasília, segundo as investigações, e negociava decisões em gabinetes do STJ. 

Na investigação sobre o TJ-MS, o empresário é relacionado a suspeitas sobre o desembargador Marcos Brito. 

Segundo dados obtidos pela PF na nuvem do celular do magistrado, o desembargador trocava mensagens ao menos desde 2018 com o empresário, “demonstrando que possuem contato atual e aparentemente muito próximo”. 

O advogado Roberto Zampieri foi assassinado com dez tiros em dezembro passado. Na ocasião, ele estava dentro do carro, em frente ao seu escritório em Cuiabá. Em seu celular, havia mensagens que levantaram suspeitas de vendas de decisões por gabinetes de ao menos quatro ministros do STJ. 

As investigações iniciais apontavam como uma das motivações processos de disputas de terras que tramitam no Tribunal de Justiça de Mato Grosso. 

Outro caso de venda de sentenças ainda em andamento é no Tribunal de Justiça da Bahia. Lá, a operação Faroeste se transformou no maior caso de venda de decisões judiciais do Brasil. 

Nos últimos meses, duas desembargadores baianas se tornaram rés (uma delas pela segunda vez) no âmbito da operação, juízes do sul do estado foram afastados sob suspeita de irregularidades em questão fundiária e um magistrado da região oeste disse sofrer ameaças por julgar casos relacionados a grilagem. 

No início de julho passado, a Corregedoria Nacional de Justiça decidiu fazer uma investigação diante de nova suspeita de irregularidades no tribunal, com convocação de testemunhas e análise de equipamentos eletrônicos. 

Ao mesmo tempo, o corregedor nacional de Justiça, ministro Luis Felipe Salomão, determinou uma apuração profunda sobre o tribunal, em decorrência de “gravíssimos achados”. 

Entre eles, estão problemas na vara de Salvador encarregada de analisar casos de lavagem de dinheiro e organização criminosa. Há relatos de atrasos dos juízes em audiências, ineficiência e servidores da vara com temor de represálias de magistrados.