Milei decreta Aerolíneas sujeita a privatização e acelera venda da estatal

Após frequentes embates, o governo de Javier Milei acelerou o processo de venda da Aerolíneas Argentinas com um decreto nesta terça-feira (1º) em que define a estatal como “sujeita a privatização”. É o sinal verde para que o Congresso analise o tema com prioridade.

Paralisações de pilotos da Aerolíneas nas últimas semanas levaram a Casa Rosada a subir o tom após cenas caóticas nos aeroportos, em especial no pequeno Aeroparque, incrustado em Buenos Aires. Mais de 30 mil passageiros foram afetados, entre eles turistas brasileiros.

Sindicatos do setor aeronáutico afirmam que entre pilotos, tripulantes e pessoal em terra há defasagem salarial de 75% em relação à inflação. Sob Milei, o país vive um processo desinflacionário, mas com altas cifras. O acumulado interanual de agosto ficou em 236,7%, enquanto o acumulado do ano, em 94,8%. A pobreza está em níveis recordes.

Mas a administração ultraliberal hoje na Casa Rosada afirma que a Aerolíneas Argentina é uma empresa deficitária e regada a privilégios. O decreto publicado durante as últimas horas do dia lista uma série de críticas, que nas últimas semanas foram ecoadas em uníssono por canais de TV do país.

“Seus funcionários mantêm benefícios que contribuem para piorar a situação da empresa, entre eles passagens gratuitas na classe executiva para os pilotos e suas famílias, além de passagens de graça para dois familiares e um acompanhante em feriados”, lista.

“Há 1.107 pilotos e 81 aeronaves ativas, o que representa cerca de 14 pilotos por avião, um número que é desproporcional em relação aos padrões da indústria a nível mundial.” Seriam 125 funcionários por aeronave na empresa, enquanto a Gol possui 97, e a Copa Airlines, 70.

Porta-voz de Milei e recém-nomeado ministro de Comunicações, o também economista Manuel Adorni disse que, desde que a Aerolíneas foi estatizada no ano de 2008, durante a gestão da ex-presidente Cristina Kirchner, o Estado teve de colocar mais de US$ 8 bilhões na empresa devido a um déficit crônico da estatal.

A Aerolíneas já havia sido usada como moeda de troca pelo governo de Milei para conseguir aprovar no Congresso a sua Lei de Bases -antes comumente chamada de Lei Ônibus-, um pacote de medidas liberais que incluía privatizações. Para ter o conteúdo aprovado no Senado, a Casa Rosada retirou a estatal de aviação da lista de privatizáveis.

Mas, logo depois, o tema voltou à agenda. Milei chegou a publicar um decreto que limitava os protestos dos sindicatos aeronáuticos ao estabelecer que o transporte aerocomercial seria um serviço essencial.

Aqueles que organizassem protestos deveriam avisar às autoridades com ao menos cinco dias de antecedência. Além disso, um mínimo de 50% dos serviços deveria ser garantido no dia da paralisação.
Mas a Justiça local suspendeu o decreto por considerar que iria contra os direitos dos trabalhadores, resguardados na Constituição.

O governo chegou a autorizar a contratação de tripulação e de aeronaves estrangeiras para os voos afetados por paralisações. A autorização passa a valer em dois meses e permite que empresas estrangeiras cubram esses voos dentro da Argentina sem matricular suas aeronaves no país.

O SNA (Sindicato Nacional dos Aeronautas) do Brasil se manifestou contra o anúncio do governo. “Nenhuma empresa brasileira deve intervir no direito de greve de aeronautas de outros países”, disse, em vídeo, o presidente do sindicato, Henrique Hacklaender.