Starlink pede ao STF que suspenda bloqueio de contas determinado por Moraes

A Starlink, de Elon Musk, pediu ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta sexta-feira (30) a suspensão da decisão do ministro Alexandre de Moraes que bloqueou as contas da empresa.

Moraes determinou o bloqueio financeiro da Starlink como uma medida de cobrar multas aplicadas contra a rede social X (antigo Twitter) por descumprir decisão judicial.

O pedido ainda será sorteado entre os ministros, mas não pode ser relatado por Moraes, já que é contrário a uma decisão dele.

Na ação, a Starlink pede que a decisão de Moraes seja suspensa e os bens desbloqueados ou, caso essa solicitação seja negada, que o bloqueio se restrinja ao valor das multas contra o X.

A defesa da empresa de satélites diz que é descabido o argumento de que as duas companhias compõem um grupo econômico de fato.

“[Moraes] subjugou as impetrantes [as empresas] à ordem extremamente gravosa, capaz de impedir a continuidade dos serviços de telecomunicações (leia-se: de interesse público) que presta no Brasil, com o manifesto objetivo de que o X se curve às ordens que lhe foram (e tão somente a ele) impostas”, diz o pedido.

A justificativa de Moraes para bloquear as contas de outra empresa é a falta de representação legal do X no Brasil. O grupo de Musk decidiu abandonar o país após o ministro do Supremo determinar a derrubada de contas e aplicar multas diárias de mais de R$ 1 milhão por descumprimento.

A decisão de Moraes, sob sigilo, alega que as duas empresas fazem parte do mesmo grupo econômico por possuírem Musk como dono.

A Starlink é um projeto de desenvolvimento de satélites da empresa SpaceX. Ela opera satélites de baixa órbita que fornecem internet de alta velocidade e baixa latência. No Brasil, o serviço é utilizado especialmente em regiões remotas e de difícil acesso à rede, como na Amazônia.

Em áreas rurais e alto mar, a Starlink é a única provedora de internet. O custo ainda é baixo e a instalação, facilitada.

A Starlink tem uma constelação de mais de 5,5 mil satélites em baixa órbita (550 km de altitude). Com os equipamentos mais próximos da Terra, o sinal enviado por eles é mais rápido que os satélites comuns.