Casos de importunação sexual diminuem e detenções crescem no transporte sobre trilhos

Os casos de importunação sexual no transporte sobre trilhos de São Paulo tiveram redução e quase 100% de efetivação na detenção dos agressores neste ano. A queda de registros na CPTM alcançou 13,2% na comparação entre janeiro e junho deste ano e o mesmo período de 2023. Em números absolutos, os casos passaram de 53 para 46.

Dos 46 casos deste ano, 43 resultaram na identificação e encaminhamento do agressor para a delegacia, o equivalente a 93,4% de resolução. No mesmo período de 2023, o índice foi de 86,7% (46 das 53 ocorrências).

No Metrô, o nível de detenção também atingiu patamar recorde no início de 2024. Nos cinco primeiros meses do ano, 81% dos importunadores foram detidos pelas equipes de segurança. Em 2023, esse índice ficou em 77% no mesmo período. Neste ano, foram registrados 37 casos entre janeiro e maio, ante 27 no mesmo período de 2023.

O crime de importunação sexual está previsto no Código Penal, na lei 13.718, de 2018, que serviu como base para campanhas do Metrô e da CPTM. O artigo descreve como crime o ato de praticar ato de caráter sexual, na presença de alguém, sem sua autorização e com a intenção de satisfazer prazer sexual próprio ou de outra pessoa. A pena é de um a cinco anos de detenção.

Importunação sexual é um dos três tipos de crime sexual, delito que também inclui o crime de estupro e de ato obsceno.

Para coibir essa infração, o Governo de São Paulo tem reforçado a rede de proteção para mulheres no transporte sobre trilhos, com campanhas de conscientização nos vagões, treinamento de funcionários e instalação de espaço para atender as vítimas. Em março deste ano, a gestão lançou o movimento SP por Todas, para dar visibilidade às políticas públicas voltadas para elas, como os serviços de denúncia contra violência e redes de apoio sociais e econômicas.

O Espaço Acolher é um dos serviços disponibilizados pelo Governo de São Paulo para garantir a segurança da mulher e integra o roll de políticas públicas articuladas pela Secretaria de Políticas para a Mulher. Pela primeira vez na história, São Paulo tem uma pasta que atua de forma transversal com outras secretarias estaduais e entidades num trabalho integrado pelo desenvolvimento e bem-estar de todas as mulheres que vivem em solo paulista. “Temos intensificado o olhar para as mulheres que estão em trânsito. Elas precisam ter o direito de se deslocar pela cidade sem correr o risco de sofrerem qualquer tipo de assédio, mas caso passem por algum constrangimento, é imprescindível ter um local seguro para denunciarem”, destaca Valéria Bolsonaro, secretária da Mulher.

Atendimento às vítimas

Na CPTM, o Espaço Acolher oferece atendimento humanizado e com privacidade para vítimas de violência ou importunação sexual em 34 estações da companhia. Em 2023, as unidades do Espaço Acolher atenderam 84 ocorrências. Em 2024, de janeiro a junho, foram 37 atendimentos no Espaço Acolher. No mesmo período do ano passado, haviam sido 45 atendimentos.

“Todos os colaboradores da CPTM passam por treinamento, principalmente os da operação, que têm contato direto com o passageiro. Nos treinamentos periódicos, no caso da segurança anual, citamos várias peculiaridades de atendimento, dentre eles, o assédio sexual”, diz Sharlene Guiducci, coordenadora de segurança da CPTM.

Os colaboradores da CPTM são responsáveis por encaminhar vítimas para o Espaço Acolher. Longe do infrator, ela recebe atendimento e pode ser transportada para uma delegacia ou outro local de preferência. A vítima também pode ser encaminhada para a estação mais próxima com um Espaço Acolher. A ideia é que o atendimento ocorra da forma mais pontual possível para que a vítima seja encaminhada logo para o melhor destino.

A CPTM possui Espaços Acolher nas seguintes estações:

• Linha 7-Rubi: Caieiras, Água Branca, Francisco Morato, Franco da Rocha, Palmeiras-Barra Funda (que faz interligação com as linhas 3-Vermelha de metrô e 8-Diamante de trem metropolitano), Perus, Pirituba, Várzea Paulista e Vila Aurora
• Linha 10-Turquesa: Mauá, Rio Grande da Serra, Santo André, São Caetano do Sul e Tamanduateí (que faz interligação com a Linha 2-Verde de metrô)
• Linha 11-Coral: Dom Bosco, Corinthians-Itaquera (que faz interligação com a Linha 3-Vermelha de metrô), Ferraz de Vasconcelos, Guaianases, José Bonifácio, Mogi das Cruzes, Poá e Suzano
• Linha 12-Safira: Comendador Ermelino, Itaim Paulista, Itaquaquecetuba, Jardim Helena-Vila Mara, Jardim Romano e São Miguel Paulista
• Linha 13-Jade: Aeroporto-Guarulhos
• E nas estações de integração: Brás (Linhas 7-Rubi, 10-Turquesa, 11-Coral e 12-Safira), Calmon Viana (Linhas 11-Coral e 12-Safira), Engenheiro Goulart (Linhas 12-Safira e 13-Jade), Luz (Linhas 7-Rubi e 11-Coral) e Tatuapé (Linhas 11-Coral e 12-Safira).

“Se não tivesse esse espaço, seria muito difícil a mulher fazer a denúncia. É um crime que acontece em todo lugar e se não há um espaço para conversar, um espaço de atendimento, eu imagino que as denúncias seriam bem menores”, diz Sharlene Guiducci.

Para combater crimes sexuais, a CPTM realiza ações e campanhas de conscientização aos passageiros e treinamentos para os colaboradores. Os trens e estações possuem câmeras de monitoramento que podem auxiliar na identificação do autor e para que seja abordado quando tentar entrar no sistema novamente.

Postos avançados para mulheres vítimas no Metrô

As estações do Metrô contam com uma opção semelhante para atender vítimas de crimes sexuais. Há dois Postos Avançados de Apoio à Mulher, um localizado na estação da Luz e outro na Santa Cecília. Eles funcionam de segunda a sexta, das 8h às 17h, exceto em feriados.

Os Postos Avançados de Apoio à Mulher recebem mulheres vítimas de violência e pessoas que presenciaram esse tipo de situação. Lá, funcionários do Metrô capacitados fazem o atendimento junto a agentes da Prefeitura de São Paulo.

A ação é feita em parceria com a Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania da cidade de São Paulo. Por meio dela, os Postos Avançados de Apoio à Mulher contam com assistentes sociais prontos para atender casos de violência contra mulher.

Em 2024, de janeiro a junho, os dois postos atenderam 547 pessoas. Cerca de 90% dos casos correspondiam a violência doméstica. Ou seja, os Postos Avançados podem ser procurados por mulheres que sofrem violência ou por pessoas que presenciaram esses casos fora das estações de Metrô.

“O objetivo principal é oferecer esse atendimento humanizado, especializado, uma escuta ativa, sem julgamento, para que a gente possa dar o encaminhamento dependendo da demanda atendida no posto”, explica Melissa Belato, chefe do Departamento de Atendimento ao Passageiro do Metrô.
Dos postos, as vítimas podem ser encaminhadas, por exemplo, para Casa da Mulher Brasileira, onde recebem apoio psicológico e jurídico 24 horas por dia. O encaminhamento varia caso a caso.

O Metrô realiza campanhas contra violência sexual desde 2015. Dentre as ações, agentes de segurança passam nos vagões do Metrô instruindo passageiros a como pedir ajuda contra violência sexual. Algumas formas são o desenho de um X na palma da mão ou o sinal de punho fechado.

Como buscar ajuda

Se você foi vítima ou presenciou alguma situação de violência sexual em estações do Metrô e da CPTM, há formas de denunciar e ajudar os profissionais a localizarem o infrator. A primeira opção é buscar um funcionário. Além disso, a denúncia também pode ser feita de forma virtual.

No caso da CPTM, o usuário pode acionar a Central de Relacionamento para denunciar casos de violência sexual. O contato se dá pelo 0800 055 0121 ou pelo WhatsApp (11) 99767-7030.

Já no Metrô, é possível utilizar o aplicativo Metrô Conecta para denuncar casos de violência sexual. Por lá, o usuário dá características do infrator, indica o número do trem e a localização da ocorrência. “Vindo uma categorização de importunação ou abuso, [o caso] passa a ter prioridade dentre as demais categorias, porque temos que ter um atendimento rápido nesses casos. Os nossos empregados estão capacitados para que ajam o mais rápido possível para que possamos continuar tendo sucesso na abordagem e prisão desse infrator”, explica Melissa.

O Metrô também disponibiliza o SMS Segurança, por onde qualquer um consegue registrar uma situação que sofreu ou presenciou violência sexual. O número é (11) 97333-2252.

Entre janeiro e junho de 2023, o Metrô Conecta e o SMS Segurança receberam 128 denúncias de abuso sexual. No mesmo período de 2024, esse número caiu para 85, uma redução de 33,5%.

“O melhor caminho é não se calar. Se sofreu ou se presenciou, é importante não se calar e registrar. Temos todo um quadro de empregados conscientes à disposição para ajudar no combate a esse tipo de situação”, diz Melissa.

Pelas ações de combate à violência contra a mulher, o Metrô de São Paulo recebeu um prêmio no Parque da Mobilidade Urbana, o maior evento de mobilidade da América Latina.

São Paulo por Todas

São Paulo Por Todas é um movimento promovido pelo Governo do Estado de São Paulo para ampliar a visibilidade das políticas públicas do estado para mulheres, bem como a rede de proteção, acolhimento e autonomia profissional e financeira exclusivamente disponíveis para elas.