Medida do governo para apoiar indústria naval prevê R$ 1,6 bilhão em renúncia fiscal

A MP (medida provisória) de apoio à indústria naval anunciada nesta segunda-feira (27) pelo governo prevê renúncia fiscal de até R$ 1,6 bilhão para incentivar a construção de navios petroleiros no país.

A retomada das encomendas em estaleiros nacionais é promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que fomentou esse setor em seus primeiros mandatos nos anos 2000.

Instada a contribuir com esse processo, a Petrobras já abriu concorrência para a construção de quatro navios e prevê novo edital até dezembro. Ao todo, a empresa pretende contratar 25 embarcações.

A MP garante a navios petroleiros a possibilidade de depreciação acelerada de ativos, medida considerada fundamental pelo setor para garantir a competitividade da indústria naval.

Essa medida permite que a empresa concentre nos primeiros anos de operação o abatimento do valor do ativo no imposto de renda, antecipando um desconto que seria diluído ao longo dos anos.

Em maio, o Congresso Nacional aprovou lei permitindo a depreciação acelerada em máquinas e equipamentos, sob o argumento de necessidade de renovação da indústria brasileira.

A MP 1.255, publicada no Diário Oficial desta terça (27), inclui navios-tanque entre os bens qualificados a solicitar o benefício.

Em nota, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou que “essa política um aumento significativo nos níveis de produção, geração de empregos e arrecadação para a União”

Segundo o MME, a construção dos navios deve gerar R$ 2,4 bilhões em arrecadação direta e R$ 824 milhões em impostos indiretos. A expectativa é que 15 navios sejam contemplados.

O benefício será dado a navios contratados até dezembro de 2026 e a renúncia fiscal terá vigência entre 2017 e 2031, quando as embarcações já estiverem operando.

O Sinaval (Sindicato Nacional da Indústria da Construção e Reparação Naval e Offshore), afirmou que iniciativa “é crucial para reduzir a assimetria competitiva dos estaleiros brasileiros em relação aos seus principais concorrentes internacionais”.

A entidade diz que o setor recebe subsídios governamentais em diversos países, alguns deles com o mecanismo de depreciação acelerada, como Alemanha, Espanha, Holanda, Inglaterra e Japão.

No Brasil, diz o Sinaval, mecanismo semelhante já existe para investimentos em pesquisa e desenvolvimento desde 2005.

“A ampliação desse benefício ao setor naval é um passo importante para revitalizar a indústria, promover a geração de empregos e impulsionar o desenvolvimento econômico do país”, conclui.

Em seu primeiro edital para a compra de navios no terceiro mandato de Lula, a Transpetro, subsidiária da Petrobras para o transporte de petróleo e derivados, criou um mecanismo para calcular o impacto da depreciação acelerada no preço final das propostas.

A ideia, segunda a empresa, é equalizar propostas estrangeiras com nacionais abatendo do custo final do navio o benefício do incentivo e das menores taxas de juros do FMM (Fundo de Marinha Mercante).

O prazo para entrega de propostas vence no início de outubro, mas a companhia admite prorrogá-lo em caso de demandas dos interessados.