Suprema Corte dos EUA mantém proibição de armas para agressores domésticos

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta sexta-feira (21) pela manutenção de uma lei que impede a posse de arma para cidadãos com ordens de restrição relacionadas a casos de agressão doméstica. Trata-se de uma vitória para o presidente Joe Biden, crítico da ampliação do acesso a armamentos no país.

A decisão, por 8 votos a 1, anula o entendimento de um tribunal inferior contrário à lei sob o argumento de que a Segunda Emenda da Constituição americana garante aos cidadãos a posse e o porte de armas.

“Quando um tribunal considera que uma pessoa representa uma ameaça crível à segurança física de outra, essa pessoa pode ser temporariamente desarmada de acordo com a Segunda Emenda”, escreveu o presidente da Suprema Corte, John Roberts. O tribunal tem maioria conservadora.

A poucos meses da eleição presidencial nos EUA, o presidente Biden manifestou satisfação com a decisão e prometeu pressionar a Justiça por mais restrições às armas que possam proteger as mulheres.

“Ninguém que tenha sido abusado deveria se preocupar com a possibilidade de que seu agressor consiga uma arma. […] Como resultado da decisão, os sobreviventes de violência e suas famílias poderão continuar a contar com proteções essenciais, como têm sido feito nas últimas três décadas”, disse ele em comunicado. A lei que impede a posse de armas para agressores está em vigor desde 1994.

Trata-se do primeiro caso sobre o direito da posse de armas que a Suprema Corte julgou desde que o mesmo tribunal decidiu, no ano passado, que o porte de armamentos em público não pode ser restringido por leis estaduais. Na prática, a sentença abriu espaço para que mais pessoas armadas circulassem pelas ruas, em um momento em que o país debatia formas de evitar novos massacres a tiros.

No parecer do ano passado, a corte disse que autorizaria apenas “exceções razoáveis” à Segunda Emenda e que se basearia na história e na tradição para regular as armas de fogo. Com base nesse entendimento, um juiz considerado conservador decidiu em março que a lei federal proibindo pessoas com ordens de restrição de possuir armas era inconstitucional por falta de precedente histórico.

O juiz conservador Clarence Thomas foi o único a votar contra a manutenção da lei. Ele disse acreditar que os estados já têm um processo criminal como ferramenta para desarmar qualquer pessoa que cometa crimes com arma de fogo. “Em vez disso, a questão é se o governo pode retirar o direito da Segunda Emenda de qualquer pessoa sujeita a uma ordem de restrição, mesmo que ela nunca tenha sido acusada ou condenada por um crime. Não pode”, afirmou.

A ONG Everytown for Gun Safety, um grupo que defende leis mais restritas para armas de fogo, disse que a decisão desta sexta vai salvar vidas. Nos EUA, “uma média de 70 mulheres são baleadas e mortas por um parceiro íntimo todos os meses, e a presença de uma arma aumenta em cinco vezes as chances de uma mulher ser assassinada por seu agressor”, afirmou em comunicado.

Em pesquisa Reuters/Ipsos divulgada em maio, 75% dos eleitores registrados, sendo que 84% dos democratas e 70% dos republicanos, disseram que uma pessoa sujeita a uma ordem de restrição relacionada à violência doméstica não deveria ter permissão para possuir armas de fogo.