Em cartilha, PT diz que prefeito deve decidir se guarda municipal será armada

Documento da fundação do partido para plano de segurança das cidades também diz que militarização do comando da instituição contraria Estatuto Geral das Guardas Municipais

  • Data: 09/06/2024 14:06
  • Alterado: 09/06/2024 14:06
  • Autor: Redação
  • Fonte: Fábio Zanini/Folhapress
Em cartilha, PT diz que prefeito deve decidir se guarda municipal será armada

Crédito:Marcelo Pereira/Secom

Você está em:

O prefeito é quem deve decidir se a guarda civil municipal será armada ou não e a militarização dessa instituição compromete e contraria a lei do Estatuto Geral das Guardas Municipais, afirma a Fundação Perseu Abramo, do PT, em cartilha com contribuições para política de segurança das cidades.

O documento reúne ideias para ajudar candidaturas do PT e de partidos aliados na construção do Plano Municipal de Segurança Pública.

Conforme a cartilha, prevenção e repressão ao crime “não são algo que se opõem, pelo contrário: são complementares”. “Investir e apostar na prevenção como um caminho para se evitar os mais diversos tipos de violências não significa desconsiderar as ações repressivas, quando necessárias”, indica o texto, que complementa que é na prevenção que reside o grande potencial de municípios na segurança pública.

O documento defende o papel da guarda municipal na prevenção da violência e argumenta que, por ser uma instituição civil, “não nos parece indicado que os seus gestores sejam militares.”

Também diz que é o prefeito ou prefeita quem deve estabelecer se a guarda civil municipal será armada ou não. “O mais importante é assegurar que a coordenação e o comando estejam comprometidos com a prevenção e atuação comunitária definida no Estatuto Geral das Guardas Municipais.”

Ainda sobre guarda municipal, a cartilha afirma ser importante a implantação da patrulha Guardiã Maria da Penha, de atuação na proteção de mulheres cis e trans. Outro ponto defendido é a criação de um fundo municipal de segurança, com verba definida para, além de recursos federais e de outros tipos, financiar programas municipais de segurança.

O texto da fundação sugere a criação de observatórios de segurança municipal em parceria com universidades em que seja priorizado o desenvolvimento de ações de prevenção da violência na escola.

Além disso, propõe o fortalecimento de medidas socioeducativas para reinserção social dos adolescentes infratores na sociedade. “Após o cumprimento das medidas socioeducativas, implantar programas de prevenção a fim de evitar a reincidência, dando oportunidade com a qualificação profissional e a permanência na escola”, indica a cartilha.

Compartilhar:

  • Data: 09/06/2024 02:06
  • Alterado:09/06/2024 14:06
  • Autor: Redação
  • Fonte: Fábio Zanini/Folhapress









Copyright © 2024 - Portal ABC do ABC - Todos os direitos reservados