Pacote de crédito prevê linha para famílias do CadÚnico e Desenrola para pequenos negócios

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) lançou nesta segunda-feira (22) um programa para estimular o crédito para empreendedores e famílias de baixa renda, além de renegociar dívidas de pequenos negócios.

A MP (medida provisória) prevê ainda medidas para impulsionar o mercado imobiliário e facilitar atração de investimentos estrangeiros para o Brasil.

O impulso ao crédito e ao investimento é uma obsessão do presidente para tentar ativar o crescimento do PIB (Produto Interno Bruto).

O programa, batizado de Acredita, foi lançado durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do chefe do Executivo e de outros ministros, como Fernando Haddad (Fazenda) e Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte). Ele é dividido em quatro eixos.

O primeiro deles prevê uma linha de microcrédito para famílias de baixa renda inscritas no Cadastro Único de programas sociais. O governo vai disponibilizar uma garantia de até R$ 500 milhões para que esses indivíduos consigam acessar a linha com uma taxa de juros mais vantajosa – o dinheiro do fundo dá segurança de que a instituição financeira receberá o pagamento em caso de inadimplência.

Segundo o Planalto, o público-alvo da linha de microcrédito serão as famílias que atuam na informalidade, sobretudo aquelas chefiadas por mulheres, além de pequenos produtores rurais.

As operações devem ficar disponíveis a partir de julho. O governo diz que a meta é realizar, até 2026, cerca de 1,25 milhão de transações de microcrédito, com valor médio de cerca de R$ 6.000. A previsão é injetar mais de R$ 7,5 bilhões na economia até 2026.

O segundo eixo foca nos pequenos negócios e prevê quatro tipos de ações. A primeira é o Desenrola Pequenos Negócios, renegociação de dívida para MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas (com faturamento bruto anual até R$ 4,8 milhões). O formato segue os mesmos moldes do Desenrola lançado para pessoas físicas no ano passado.

Os empreendedores poderão, até o fim de 2024, negociar as dívidas atrasadas até a assinatura da MP. Para estimular a adesão, o governo vai conceder um crédito presumido aos bancos no valor renegociado, a ser usado entre 2025 e 2029. A medida, na prática, melhora a posição de capital das instituições financeiras, abrindo espaço no balanço para a concessão de novos empréstimos.

Segundo o Executivo, a renúncia fiscal com o crédito presumido foi estimada em R$ 18 milhões em 2025 e R$ 3 milhões em 2026, sem impacto em 2027.

O governo também vai renegociar as dívidas do Pronampe, programa de crédito criado durante a pandemia de Covid-19 para ajudar micro, pequenas e médias empresas. Será criado também um limite expandido, de 50% do faturamento bruto anual, para companhias que tenham mulheres como sócias majoritárias ou administradoras.

Outra ação é o Procred 360, uma linha de crédito especial para MEIs e microempresas (com faturamento anual até R$ 360 mil). Quem quiser acessar a modalidade pagará juros equivalentes à Selic (hoje em 10,75% ao ano) mais 5% ao ano – taxa menor que a do Pronampe.

O Sebrae, por sua vez, também vai ampliar as linhas de crédito com garantia do Fampe (Fundo de Aval para Micro e Pequenas Empresas). Nos próximos três anos, a ideia é disponibilizar R$ 30 bilhões em crédito por meio de bancos públicos e privados, cooperativas de crédito e agências de desenvolvimento.

O terceiro eixo foca no mercado imobiliário. Como mostrou a Folha, o governo vai autorizar a estatal Emgea (Empresa Gestora de Ativos) a comprar parte da carteira de crédito imobiliário de bancos para liberar dinheiro novo e turbinar a compra da casa própria.

Na chamada securitização, a companhia compra das instituições financiadoras o direito de receber as parcelas a serem pagas pelos mutuários no futuro. Com o dinheiro, os bancos podem dar novos empréstimos, algo que não seria possível se o recurso ficasse travado no balanço.

A Emgea foi criada em 2001 para administrar parte da carteira de crédito habitacional da Caixa com inadimplência elevada. Ela hoje desenvolve soluções financeiras para a recuperação desses créditos, mas não tem autorização legal para fazer securitização.

A estatal tem um crédito bilionário a receber do FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais), criado na década de 1960 para garantir o pagamento integral dos contratos do antigo SFH (Sistema Financeiro de Habitação). A dívida é paga pelo Tesouro Nacional.

A ideia é que a Emgea use o dinheiro, estimado em cerca de R$ 10 bilhões, para comprar parte da carteira de crédito imobiliário dos bancos (não só da Caixa, mas também de outras instituições que operam essas linhas), que poderiam direcionar o recurso para alavancar novos empréstimos.

O quarto e último eixo, chamado de Eco Invest, busca garantir a investidores estrangeiros mecanismos de proteção contra oscilações bruscas na taxa de câmbio. O governo considera que esse é um dos principais entraves ao maior ingresso de recursos internacionais no Brasil e vê na iniciativa uma forma de atrair capital para financiar projetos sustentáveis.