Índices de educação, saúde e economia avançam em 1º ano de Lula 3; contas públicas pioram

A análise de 99 indicadores do país na economia, saúde, educação e outras áreas mostra que em 2023, primeiro ano do terceiro mandato de Lula (PT), a maioria deles evoluiu positivamente em relação a 2022 ou outro período de comparação mais adequada para o dado.

No total, 66 melhoraram, 20 pioraram e 13 ficaram estáveis.

A evolução é bem maior do que a observada em 2019, primeiro ano da gestão Jair Bolsonaro (PL), quando a maioria dos indicadores analisados à época, 56%, teve resultado negativo.

A reportagemusou dados de ministérios, de órgãos como IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais) e Banco Central, além de relatórios periódicos de entidades como Transparência Internacional e CNI (Confederação Nacional da Indústria). Ouviu também especialistas nas áreas afins.

Os 99 pontos abordados integram, na quase totalidade, pacote analisado pela Folha desde os seis primeiros meses da gestão Bolsonaro (2019-2022).

Em relação a alguns importantes indicadores, como o IDH (Índice de Desenvolvimento Humano), da ONU, ainda não há dados sobre 2023.

A evolução dos indicadores não reflete, necessariamente, ação direta do governo federal. Na segurança pública, por exemplo, a maior responsabilidade cabe aos governos estaduais. Na economia, outro exemplo, indicadores também são influenciados por conjunto de ações ao longo dos anos, o que inclui atores de fora do governo federal e das fronteiras nacionais.

Em linhas gerais, os resultados na economia no ano passado tiveram melhora em 24 pontos, como alguns segmentos do PIB, inflação e câmbio. Houve piora em 11, em especial o aumento da dívida e os rombos nas contas públicas e nos gastos previdenciários.

O PIB, cujo resultado foi anunciado na sexta-feira (1º), cresceu 2,9% em 2023, resultado puxado em grande parte pela agropecuária. O desempenho foi equivalente ao do último ano do governo anterior (3%).

O primeiro ano do governo Lula também foi marcado por ações com impacto no mercado interno, como a retomada de programas sociais, em particular o Bolsa Família, e uma nova política para o salário mínimo, que garante um aumento real no valor.

A inflação fechou 2023 controlada, apesar de haver preocupação com a de serviços futura. O Brasil também deu início a uma trajetória descendente na taxa básica de juros, antes de países ricos.

No ano passado, o governo conseguiu aprovar reformas estruturantes, como a mudança no sistema tributário e o arcabouço fiscal.

Houve piora, porém, em índices relacionados com as contas públicas e os investimentos diretos de estrangeiros no país.

“A gente teve uma perda com a mudança do arcabouço fiscal”, afirma Carlos Kawall, sócio-fundador da Oriz Partners e ex-secretário do Tesouro Nacional. “Abandonou-se o teto de gastos por uma regra de resultado primário, que, pelo seu desenho original, garante um cenário de estabilização da dívida pública muito a longo prazo. É um desenho que agora vai exigir aumento da carga tributária.”

A professora da UnB Daniela Freddo afirma que os dados de emprego dão a dimensão de melhora na economia, pois atingem diretamente a população.

“Creio que essa melhora acontece em parte por causa da retomada econômica natural pós-pandemia, mas também acredito que, de uma forma geral, com as reformas que aconteceram no ano passado, isso dá mais segurança para novas contratações e para aumentar o rendimento no mercado de trabalho”, afirma.

“De modo geral, a confiança na economia aparece, e isso se espelha em todos os indicadores, exceto os das contas públicas.”

As estatísticas de trabalho mostram que em 2023 a taxa de desemprego no Brasil recuou a 7,8%, o melhor resultado desde 2014. O Caged (Novo Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) registrou saldo positivo de 1,5 milhão de novos empregos com carteira assinada, mas o número foi inferior a 2022 (2 milhões) e a 2021 (2,8 milhões).

No MEC (Ministério da Educação), o ano de 2023 foi de retorno a uma posição de coordenação da política educacional, que havia sido desmontada sob Bolsonaro.

Houve recomposição orçamentária, mas dificuldades na execução de recursos ao longo do ano. O governo não conseguiu fazer a revisão planejada do novo ensino médio – inclusive porque não teve apoio das secretarias de Educação dos estados.

De 10 indicadores apurados, 8 avançaram. Houve uma piora e uma estabilidade, ambas relacionadas ao ensino superior.

Em 2023, houve menos vagas no Sisu (Sistema de Seleção Unificada). O sistema agrega as vagas das universidades públicas que usam a nota do Enem para selecionar alunos.

Além da retomada orçamentária, que se viu da creche à pós-graduação, houve lançamento de programas estruturantes, como o fomento a escolas de tempo integral e, no fim do ano, o lançamento de um programa de R$ 7 bilhões por ano para combater a evasão escolar no ensino médio com o pagamento de bolsas.

Dados do Censo Escolar mostraram avanços nas matrículas de creche, tempo integral e educação profissional – esta última sem que houvesse lançamento de uma política específica.

No caso da alfabetização, cujo novo programa foi lançado em junho de 2023 e colocado como prioridade pelo ministro Camilo Santana (Educação) e por Lula, houve adesão de todos os estados e de 99,2% dos municípios, segundo o governo.

Mas a promessa de um investimento em 2023 de R$ 1 bilhão não foi atendida. O MEC fechou o ano com R$ 318,7 milhões pagos, o equivalente a 45% da dotação atualizada – mesmo assim, os valores foram superiores aos de 2022.

Para o consultor Alexandre Schneider, pesquisador da Diretoria de Desenvolvimento da Gestão Pública e Políticas Educacionais da FGV, o primeiro ano da gestão Lula na educação foi marcado por iniciativas importantes, como, diz ele, o lançamento do programa de alfabetização, a volta do financiamento à educação integral e a aprovação da nova Lei de Cotas.

Mas Schneider critica a falta de um projeto mais consistente.

“De outro lado, houve dificuldade em transferir recursos aos estados e municípios e se postergou a necessária reforma do ensino médio, deixando milhões de estudantes à deriva. Falta um plano coerente e sistêmico ao MEC, que indique aonde quer chegar ao fim do mandato, como fizeram Paulo Renato Souza e Fernando Haddad”, diz ele, que é doutor em administração pública e já foi secretário de Educação da cidade de São Paulo.

Sob a gestão de Nísia Trindade, o Ministério da Saúde tentou se afastar da conduta negacionista que marcou a pasta no governo anterior, em assuntos como a Covid-19, vacinação e saúde indígena.

O ministério teve como maiores desafios a crise yanomami, recompor programas como o Mais Médicos e enfrentar baixas coberturas vacinais.

De 10 indicadores analisados, houve piora na situação da dengue no país. A cobertura das vacinas do calendário básico infantil ficou estável.

Os indicadores com avanços estão ligados ao número de profissionais de saúde e de procedimentos realizados no SUS, além da disponibilidade de leitos. Dados ainda preliminares também apontam queda de mortalidade materna, infantil e prematuras (30 a 69 anos) por DCNT (doenças crônicas não transmissíveis).

As informações da Saúde, também preliminares, mostram quedas de cobertura de imunizantes importantes, por exemplo, de BCG e hepatite B, além de estabilidade para a pentavalente.

Vacinações de tríplice viral e poliomielite aumentaram, mas ainda abaixo da meta – no caso da vacina contra a paralisia infantil, a cobertura foi de 77,2% para 78%, mas a meta era 95%.

O pediatra Juarez Cunha, diretor da SBIm (Sociedade Brasileira de Imunizações), afirma que os dados sobre BCG e hepatite B ainda são imprecisos, por causa de mudanças na forma de registro das aplicações das doses. Ele diz acreditar que a cobertura desses imunizantes segue estável.

“Esperava-se uma melhoria nesses números em 2021 ou 2022, porque nunca se falou tanto de vacina como na pandemia, mas o que a gente observa é que a politização desse assunto acabou impactando também as coberturas das outras vacinas”, disse Cunha.

No meio ambiente, houve queda expressiva do desmatamento na Amazônia, mas crescimento recorde no cerrado. As queimadas também avançaram, um milhão a mais de hectares de 2022 para 2023, segundo o Monitor do Fogo, do MapBiomas.

Na segurança pública, os números informados pelos estados ao Ministério da Justiça mostram, na maioria, redução de casos, seguindo tendência observada desde 2018. Já o dado sobre mortes nas estradas federais piorou, com aumento de ocorrências.

MINISTÉRIOS LISTAM AÇÕES SOBRE INDICADORES ABORDADOS

A equipe do ministro Fernando Haddad (Fazenda) afirma que parte da piora das contas públicas se deve à herança do governo anterior, que deu calote nos precatórios e promoveu a desoneração para combustíveis e energia, com vistas às eleições presidenciais.

André Lima, secretário extraordinário de Controle do Desmatamento e Ordenamento Ambiental Territorial do Ministério do Meio Ambiente, diz que o desmatamento recorde no cerrado é influenciado em parte pela legislação que permite desmate de 80% do cerrado em propriedades fora da Amazônia Legal.

Ele afirmou que há intenção de reunir governadores do cerrado para elaborar ações contra o desmatamento ilegal e para discutir mudanças que desincentivem o legal.

Sobre as queimadas, André Lima afirma que o governo trabalha com dados do Inpe, que usa como medida o número de focos de incêndio e registrou leve queda de 2022 para 2023.

O Ministério da Saúde afirmou que a retomada das altas coberturas vacinais é prioridade e que tem promovido uma série de ações, com aumento da cobertura de oito vacinas do calendário infantil.

Sobre a dengue, a pasta disse que desde o ano passado coordena ações para o seu enfrentamento, entre elas a ampliação do repasse em até R$ 1,5 bilhão para apoio a estados e municípios.

O chefe da Coordenação de Prevenção de Acidentes da Polícia Rodoviária Federal, Paulo Guedes, afirmou que, apesar do esforço na segurança viária, o aumento no número de mortes ocorre em especial nos casos envolvendo descumprimento das normas de trânsito e falta de atenção ou desconhecimento de preceitos básicos para a condução dos veículos.

O Ministério da Justiça afirmou que investe “em políticas de prevenção e combate ao crime” e que em 2023 foram investidos mais de R$ 18 bilhões em segurança pública.

Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços disse que a redução dos investimentos diretos no país é reflexo de uma tendência global, afetada também por conflitos geopolíticos e nível de endividamento de países, mas considera que medidas como o novo arcabouço e a reforma tributária vão contribuir para atrair investimentos.

Minas e Energia disse que a redução nos valores dos combustíveis em 2022 gerou ônus para a União e que a reoneração se insere no contexto da transição energética. Afirmou ainda que medidas como o fim da paridade de preço internacional contribuem para tornar os preços mais adequados.

O Ministério da Previdência não se manifestou.