Senado aprova urgência para acelerar votação sobre fim da saidinha em plenário
Nova redação do projeto mantém autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional
- Data: 07/02/2024 18:02
- Alterado: 07/02/2024 18:02
- Autor: Raquel Lopes e Thaísa Oliveira
- Fonte: Folhapress
Crédito:Wilson Dias/Agência Brasil
O Senado aprovou pedido de urgência do projeto que acaba com a saída de presos em datas comemorativas – as chamadas saidinhas. Dessa forma, o texto passa por um rito acelerado para avançar no plenário da Casa.
“Aprovado o requerimento, o projeto será incluído em ordem do dia oportunamente”, disse o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD -MG).
O benefício é concedido pela Justiça a presos do sistema semiaberto que já tenham cumprido ao menos um sexto da pena, no caso de réu primário, e um quarto da pena, em caso de reincidência, entre outros requisitos.
O texto estava na Comissão de Segurança Pública sob relatoria do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ), que acatou a emenda feita pelo senador Sergio Moro (União-PR). O parlamentar foi escalado pelo presidente da comissão, Sérgio Petecão (PSD-AC), para tentar minimizar os impactos da proposta.
A nova redação continua colocando fim para as saidinhas em datas comemorativas, mas mantém a autorização para estudar e trabalhar fora do sistema prisional.
Atualmente, a legislação nega o benefício a indivíduos condenados por crimes hediondos com resultado de morte. A nova proposta busca estender essa restrição também aos casos de crimes cometidos com violência ou grave ameaça.
Além disso, a nova proposta prevê que, quando houver autorização para ida a curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, o tempo de saída seja o necessário para o cumprimento das atividades.
O projeto também prevê o exame criminológico – que abrange questões de ordem psicológica e psiquiátrica – como requisito para a progressão de regime.