Governo prevê incluir renegociação de dívidas do Desenrola nos apps dos bancos

O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) prevê permitir que os brasileiros possam utilizar os aplicativos dos bancos em que possuem conta para a renegociação de dívidas pelo Desenrola Brasil.

Esse é um dos ajustes previstos pelo Ministério da Fazenda para impulsionar a adesão dos brasileiros ao programa, que vem patinando desde o lançamento da fase voltada para cidadãos com renda bruta mensal de até dois salários mínimos (R$ 2.640) ou que estejam inscritos no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo).

A ideia da equipe econômica é que essa opção esteja disponível para a população a partir do fim de fevereiro, mas a implementação da medida depende da colaboração das instituições financeiras -responsáveis pelos ajustes envolvendo a interface de programação de aplicativos, chamada de API.

Outras duas mudanças no Desenrola estão previstas antes disso, de acordo com o secretário de Reformas Econômicas do Ministério da Fazenda, Marcos Barbosa Pinto. A informação foi publicada pelo jornal Valor Econômico e confirmada pela Folha de S.Paulo.

Segundo um integrante do governo, o principal desafio para o avanço do programa tem sido fazer com que as pessoas acessem a plataforma. Uma vez vencida essa barreira, o nível de conversão é de cerca de 50% -média considerada alta pelos envolvidos.

Ainda de acordo com essa fonte, pesquisas qualitativas mostram uma avaliação positiva da plataforma do Desenrola, com relatos de que o portal é “simples”, “rápido” e de que os descontos oferecidos são vantajosos.

Para tentar estimular o engajamento, o governo deve autorizar até o fim deste mês que os brasileiros com nível de certificação bronze no portal gov.br também possam refinanciar suas dívidas pelo site do Desenrola. Até o momento, clientes com esse perfil só podem optar pelo pagamento à vista.

Desde dezembro do ano passado, deixou de ser exigido que o cliente tenha uma conta prata ou ouro no portal gov.br para ter acesso à plataforma. Essa flexibilização tinha como objetivo simplificar o processo de adesão ao programa, que terminaria no fim de 2023 e foi prorrogado até 31 de março.

Segundo Pinto, a Fazenda também está discutindo com os birôs de crédito -empresas que reúnem dados sobre o histórico financeiro das pessoas, como Serasa e SPC- para que atuem como “hubs” de acesso para a plataforma do Desenrola. A expectativa é que esse mecanismo de entrada esteja disponível para a população até meados de fevereiro.

Hoje, para renegociar a dívida pelo programa, o cidadão deve acessar o site desenrola.gov.br. Nele, é possível selecionar a dívida, checar qual será o desconto concedido pela instituição financeira, escolher a forma de pagamento e quitar ou parcelar os valores. Também há um espaço com orientações de educação financeira.

A plataforma permite a renegociação até mesmo com bancos em que a pessoa não tem conta, podendo escolher a instituição que oferecer a melhor taxa.

Podem ser renegociadas as dívidas que tenham sido negativadas de 2019 a 2022, com valor atualizado de até R$ 20 mil por contrato. Entram na renegociação dívidas bancárias e não bancárias (como, por exemplo, contas atrasadas de água e luz)

O governo separou R$ 8 bilhões do FGO (Fundo Garantidor de Operações) para servir de fiador das negociações. Até agora foi usado R$ 1 bilhão desse montante. Em caso de inadimplência, a União garante os pagamentos às instituições credoras por meio desse fundo.

As operações poderão ser divididas pelos clientes em até 60 prestações mensais, com juros de até 1,99% ao mês. O desconto médio oferecido pelos credores, segundo a Fazenda, é de 83%.

Até agora, o Desenrola contabilizou R$ 34 bilhões em dívidas renegociadas e cerca de 11,5 milhões de pessoas atendidas. Até a virada do ano, cerca de 20 milhões de brasileiros que poderiam ser beneficiados pelo programa ainda não tinham renegociado suas dívidas.

A primeira fase, lançada em julho, era voltada para pessoas com renda mensal de até R$ 20 mil, cujas dívidas bancárias foram inscritas em cadastros de inadimplentes até 31 de dezembro de 2022. Nessa etapa, as negociações eram feitas diretamente pelos bancos com os clientes.

A segunda fase teve início três meses depois, em outubro, quando as negociações passaram a ser feitas por intermédio da plataforma do Desenrola para pessoas com renda de até dois salários mínimos ou inscritas no CadÚnico. Além das dívidas bancárias, como cartão de crédito, também foram incluídas as contas atrasadas de outros setores, como energia, água e comércio varejista.