Trabalho infantil aumenta no Brasil, afirma pesquisa do IBGE

Em 2022, mais de 700 mil pequenos cidadãos exerciam alguma atividade econômica sob condições de risco à sua integridade física e saúde. Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua) divulgados nesta quarta-feira, 20, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O levantamento mostrou uma interrupção na trajetória de redução do trabalho infantil, que deveria ser eliminado em todas as suas formas até o ano de 2025, segundo meta prevista nos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) da Organização das Nações Unidas (ONU). Embora a população nessa faixa etária mais jovem tenha diminuído nos últimos anos no País, o número de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil aumentou 7% em 2022, em relação ao patamar pré-pandemia, visto em 2019. Após três anos seguidos de quedas na série histórica da pesquisa, o contingente de crianças e adolescentes no trabalho infantil subiu de 1,758 milhão em 2019, quando totalizava 4,5% da população de 5 a 17 anos de idade, para 1,881 milhão em 2022, o equivalente a uma fatia de 4,9% da população dessa faixa etária, 123 mil a mais nessa situação.

“O que a gente sabe é que nesse intervalo houve uma pandemia, que atingiu o mercado de trabalho como um todo e pode ter também afetado a condição do trabalho infantil, fazendo aumentar o contingente de crianças nessa situação”, lembrou Adriana Beringuy, coordenadora de Trabalho e Rendimento do IBGE. “Entre 2016 e 2019, havia tendência discreta de redução no trabalho infantil.”

Ações de fiscalização e punição a irregularidades também podem influenciar os resultados, acrescentou a pesquisadora. Ela frisa que nem todo trabalho de crianças e adolescentes é considerado trabalho infantil (que deve ser erradicado). Os critérios considerados pelo IBGE no levantamento incluem o fato de a legislação brasileira proibir qualquer forma de trabalho até os 13 anos de idade. Nas faixas etárias mais avançadas, há regras sobre existência de vínculo empregatício formal, limite de jornada semanal e obrigatoriedade de frequência escolar, por exemplo. De 14 a 15 anos, o trabalho é permitido na forma de aprendiz. De 16 a 17 anos, há restrições ao trabalho noturno, insalubre e perigoso.

“O trabalho para autoconsumo também caracteriza uma situação de trabalho infantil, por exemplo, se o adolescente está em jornada exaustiva”, explicou Beringuy.

No ano de 2022, o trabalho infantil – exercido tanto em atividade econômica quanto para autoconsumo da família – somava 449 mil crianças de 5 a 13 anos, 444 mil adolescentes de 14 e 15 anos, e 988 mil adolescentes de 16 e 17 anos.

Entre os 1,9 milhão que estavam em trabalho infantil, 1,414 milhão realizavam atividade econômica (228 mil delas crianças até 13 anos) e 467 mil atuavam apenas para autoconsumo (222 mil crianças inclusas).

Em 2022, 386 mil crianças e adolescentes tinham jornada laboral de 40 horas ou mais por semana.

“Essa jornada está tirando essas crianças e adolescentes dos estudos, por exemplo, dos estudos e do lazer, que são atividades dessa época da vida”, frisou Beringuy.

A atividade econômica que mais absorvia crianças e adolescentes era a dos serviços domésticos, cooptando 42,6% dos trabalhadores dessa faixa etária, seguida pelo comércio (27,9%) e agricultura (22,8%).

“Trabalho doméstico no Brasil é ilegal para pessoas menores de idade”, reforçou a coordenadora do IBGE.

Dois terços dos afetados pelo trabalho irregular eram negros e do sexo masculino. Do total de crianças e adolescentes que estavam em trabalho infantil em 2022, 34,9% eram do sexo feminino e 65,1%, do sexo masculino; 66,3% eram pretos ou pardos e 33,0%, brancos. Entre essas crianças e adolescentes, 12,1% não estudavam.

“A estimativa indica que há uma parcela dessas pessoas que perde a condição da frequência à escola quando estão na condição de trabalho infantil”, avaliou Beringuy.

Trabalho de risco

Em 2022, havia 756 mil pessoas de 5 a 17 anos de idade em ocupações consideradas como piores formas de trabalho infantil, ou seja, que envolviam risco de acidentes ou eram prejudiciais à saúde. Esse grupo representava 46,2% da faixa etária atuando em atividades econômicas (1,6 milhão de pessoas). Entre as crianças trabalhando em alguma atividade econômica, 69,4% atuavam sob risco.

O rendimento médio real das pessoas de 5 a 17 anos de idade que realizavam atividades econômicas em situação de trabalho infantil foi estimado em R$ 716 no ano de 2022. Os homens recebiam R$ 757, enquanto as mulheres auferiam 84,4% desse valor R$ 639. Quanto à cor ou raça, as crianças e adolescentes negros recebiam R$ 660, ante uma média de R$ 817 obtida pelos brancos. O rendimento aumentava com a idade: R$ 246 no grupo de 5 a 13 anos; R$ 618 de 14 a 15 anos; e R$ 799 de 16 a 17 anos.

Cerca de 76,6% dos adolescentes de 16 e 17 anos trabalhando em atividades econômicas estavam na informalidade, o equivalente a 810 mil trabalhadores infantis informais, maior porcentual de informalidade para esse grupo desde o início da série histórica, em 2016.

Recebimento de benefícios sociais

Em 2022, 582 mil crianças e adolescentes de 5 a 17 anos de idade realizavam atividade econômica e residiam em domicílios com renda de benefícios sociais do governo. Esse contingente representava 35,6% dessa faixa etária que realizava atividades econômicas. No grupo de 5 a 13 anos de idade, mais da metade (56 1%) das crianças trabalhando residiam em domicílios beneficiados fatia que se reduziu a 38,9% na faixa de 14 a 15 anos e a 30,1% de 16 e 17 anos.

“Sendo o trabalho infantil uma situação de precariedade ou vulnerabilidade, os domicílios que têm população em situação de trabalho infantil poderiam estar em situação de vulnerabilidade” explicou Adriana Beringuy.

A atividade agrícola era a mais exercida pelos trabalhadores infantis que residiam em domicílios que recebiam benefícios sociais do governo: 33,7%.