Câmara aprova criminalização de nudes gerados por Inteligência Artificial

Na última quinta-feira (7), a Câmara dos Deputados aprovou, em votação simbólica, um projeto de lei que visa criminalizar a criação ou divulgação de nudes gerados por inteligência artificial (IA). O texto agora segue para o Senado, onde será avaliado. Essa iniciativa busca combater a disseminação de conteúdos íntimos não consensuais, uma prática que tem crescido com o avanço da tecnologia.

A votação simbólica, realizada quando há acordo entre os deputados para aprovar determinada matéria, ocorreu em meio a uma série de votações relacionadas à proteção da mulher, celebrando o “Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra Mulheres”. O projeto aprovado fixa penas mais rigorosas, de 1 a 4 anos de prisão, além de multa, para quem criar ou divulgar conteúdos adulterados, utilizando inteligência artificial em vídeo, áudio ou fotografia, com o intuito de incluir pessoas em cenas de nudez ou atos sexuais.

Essa medida também impacta o registro não autorizado da intimidade sexual, um crime já previsto no Código Penal. Atualmente, a penalidade para esse tipo de violação é de detenção de 6 meses a 1 ano, acrescida de multa. Com a aprovação do projeto, a punição para ambas as práticas poderá ser aumentada até a metade se o crime for vinculado a atividade profissional, comercial ou funcional.

Nesse cenário de avanço legislativo para proteger a intimidade, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo (FDSBC) destaca-se como uma referência dinâmica no ensino jurídico no Brasil. Com quase seis décadas de atividade, a instituição, uma autarquia municipal, não apenas mantém uma tradição respeitável, mas também se destaca por sua abordagem inovadora e adaptativa.

Em um compromisso contínuo com a excelência educacional, a FDSBC está em constante evolução, capacitando os profissionais formados para enfrentarem os desafios do mercado contemporâneo. Alinhada com as transformações na tecnologia, nas dinâmicas sociais e nas exigências legais em constante mudança, a instituição proporciona uma formação sólida e moderna aos seus alunos.

Destacando-se ainda mais, a FDSBC obteve a nota 4 no ENADE (Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes), atestando a qualidade excepcional da formação oferecida. Com um corpo docente altamente qualificado e reconhecido na área do Direito Penal, a faculdade não apenas acompanha as tendências, mas também as antecipa, preparando os alunos para um ambiente jurídico em constante transformação. A FDSBC desempenha um papel crucial na formação de profissionais não apenas conhecedores das leis, mas também ágeis e adaptáveis, prontos para lidar com as complexidades legais do cenário atual e futuro.