Câmara de São Paulo aprova reeleição ilimitada para presidente e Mesa Diretora

Vereadores paulistanos aprovaram nesta quarta-feira (1º) uma proposta que permite reeleições ilimitadas aos integrantes da Mesa Diretora da Câmara Municipal de São Paulo. A medida permite, por exemplo, que o atual presidente da Casa, Milton Leite (União Brasil), dispute a presidência pela quarta vez na eleição prevista para 15 de dezembro.

O PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) número 2 de 1992 foi aprovado em segundo e definitivo turno de discussão com 45 votos favoráveis e 6 contrários.

O texto original previa que os integrantes da Mesa poderiam ser eleitos por um ano e reeleitos para a mesma função apenas mais uma vez. Esse texto já havia sido alterado no ano passado, para duas reeleições, o que permitiu a permanência de Leite no comando pela terceira vez consecutiva.

A nova emenda apresentada pela própria Mesa Diretora, aprovada com 46 votos a favor e 6 contrários, eliminou do texto a quantidade de vezes que um vereador pode disputar o mesmo cargo.
Na prática, portanto, o dispositivo acatado determina um ano de mandato e permite reeleições ilimitadas para o mesmo cargo.

Os votos contrários -ao projeto e à emenda- foram do PSOL.
A bancada do PSOL na Câmara informou que, por enquanto, avalia alternativas, mas ainda não discute medidas judiciais.

Depois de aprovado, o projeto foi encaminhado para a redação final da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Legislação Participativa).

Nos casos de emenda à Lei Orgânica, a responsabilidade pela promulgação é da própria Mesa Diretora da Câmara, o que poderá ocorrer em breve. O texto não depende da sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) para começar a valer.

Além do presidente Milton Leite, a Mesa Diretora da Câmara conta com o 1º vice-presidente Xexéu Tripoli (PSDB), o 2º vice-presidente André Santos (Republicanos) e os secretários Alessandro Guedes (PT) e Marlon Luz (MDB), tendo como suplentes Milton Ferreira (Podemos) e Isac Félix (PL).

Milton Leite ocupa uma cadeira de vereador na Câmara Municipal de São Paulo desde 1997. Este é o seu sétimo mandato consecutivo. Ele já tinha presidido o Legislativo paulistano entre 2017 e 2018. Voltou a ocupar o cargo em 2021, 2022 e 2023.

Presidir a Câmara garante importantes poderes políticos ao ocupante do cargo, tais como convocar sessões, retirar projetos da pauta de discussão e o exercício temporário do cargo de prefeito em situações específicas.