Lula retarda indicações e põe órgãos e tribunais sob risco de paralisia e letargia

Sob pressão para apontar logo os nomes à chefia da Procuradoria-Geral da República e à vaga aberta no STF (Supremo Tribunal Federal), o presidente Lula (PT) também precisa fazer uma série de indicações ou de nomeações que vão desde tribunais de instâncias inferiores a agências federal.

Tudo isso sob risco de paralisia ou letargia de parte desses órgãos.

O Tribunal de Administração do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica), por exemplo, que é uma autarquia federal, corre risco de ficar sem funcionar por falta do mínimo de conselheiros para que ocorram as suas sessões.

Há três postos vagos hoje, e o quarto ficará em aberto a partir de 4 de novembro, quando acabará o mandato de Luis Henrique Bertolino Braido.

Para que as sessões ocorram, segundo a lei, é preciso que haja ao menos quatro conselheiros presentes. O Cade tem seis conselheiros. Além deles, participa das sessões o presidente do conselho.

O governo precisará apontar novos nomes porque a composição do tribunal perderá o quórum mínimo de conselheiros, já que ficará com menos da metade de membros.

A expectativa em meios jurídicos é a de que as nomeações ocorram nesta semana.

Um dos nomes cotados é o de José Levi, secretário-geral da Presidência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ex-advogado-geral da União da gestão Jair Bolsonaro (PL). O nome tem o respaldo do senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).

Levi é uma pessoa de confiança do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, e deixou o governo Bolsonaro sob atritos com o então presidente.

Além do Cade, o governo tem cargos em 10 autarquias para preencher e ainda tem que dar aval a dois nomes de magistrados do TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), sediado em Brasília.

Essas escolhas devem se somar, nos próximos meses, às vagas que estão abertas no STJ (Superior Tribunal de Justiça), no TST (Tribunal Superior do Trabalho) e em outros TRFs.

Nesses casos, as listas com os nomes de possíveis escolhidos ainda não foram elaboradas ou não chegaram às mãos do presidente.

Nas autarquias e em tribunais superiores, os indicados devem ser sabatinados e aprovados pelo Senado antes de serem nomeados. Nos tribunais regionais, o presidente já decide pela nomeação.

O governo vem de uma recente derrota com a rejeição pelos senadores do nome de Igor Roque para a Defensoria Pública da União. Igor foi selecionado a partir de uma lista enviada para a escolha do presidente. Ainda não se sabe como será o processo de indicar o novo chefe da organização.

Integrantes do governo e parlamentares dizem que a demora para preencher certos cargos ocorre pela falta de uma linha mestra de como se dará as negociações desses postos.

Parlamentares têm buscado influir nessas indicações, e Lula ainda não definiu como se dará algumas articulações. Ou seja: quem ele pretende prestigiar, se indicados de aliados e integrantes do próprio governo ou se dará prioridade ao Congresso.

A demora provoca preocupação entre aliados, que temem a inação de órgãos ou avaliam que o presidente deixa nomes cotados excessivamente expostos.

Aliados do presidente admitem que no terceiro mandato Lula tem adotado estilo mais centralizador, o que tem atrasado determinadas decisões. Lula demorou dois meses, por exemplo, para concluir a minirreforma ministerial que incluiu deputados de PP e Republicanos no governo.

No Supremo, a vaga para substituto da ministra Rosa Weber está aberta há um mês, assim como para o sucessor de Augusto Aras na PGR. O órgão tem como procuradora-geral interina Elizeta Ramos.

Já no caso do TRF-1, um dos nomes à espera de escolha de Lula é por antiguidade –ou seja, basta ele dar aval à indicação do tribunal. No outro, ele terá que nomear a partir de uma lista por merecimento.

No caso das agências, há listas que já chegaram ao conhecimento do presidente e outras que estão em elaboração. Mas assessores presidenciais esperam dar fluidez às indicações. Lula também só concluiu nesta semana a troca na presidência da Caixa Econômica Federal, algo que é aventado desde junho.

Na sexta-feira (27), o presidente foi questionado em café da manhã com jornalistas a respeito do tema e disse que vai fazer “logo” as indicações.

“Eu vou indicar. Logo, logo vocês vão saber que eu vou indicar. Eu vou indicar o procurador-geral, ou procuradora, eu vou indicar o ministro ou a ministra [do Supremo], eu vou indicar o Cade, eu vou indicar mais gente. E com muita tranquilidade”, afirmou.

Na Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), há uma vaga de diretoria em aberto depois que Alex Machado renunciou para assumir um cargo no governo de Raquel Lira (PSDB) em Pernambuco.

Senadores ligados a Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente da Casa, apoiam o nome de Gisele Silva Pereira, adjunta no órgão, para ser efetivada. Lula ainda precisa bater o martelo.

A agência também está com a ouvidoria vaga. Enquanto o governo não aponta um nome, servidores do órgão se revezam na função.

Já na ANM (Agência Nacional de Mineração), há uma diretoria vaga e a ouvidoria que pode ser preenchida pelo governo.

A ouvidoria ficou aberta depois que o governo retirou a indicação de um nome que havia sido apontado anteriormente por Bolsonaro. Já a diretoria está sendo ocupada por Caio Mario Trivellato Seabra Filho, que é diretor substituto na agência, e pode ser efetivado por ter apoios no governo. Além disso, o Planalto recebeu indicações de parlamentares de MDB e Podemos para o órgão.

Na Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), o mandato do conselheiro Moises Queiroz Viana acaba no início de novembro. Deputados indicaram o nome de Maxwell Borges de Moura Vieira, ex-presidente da Eace, a entidade criada para gerir os investimentos obrigatórios do leilão 5G, para o lugar.

O governo também já indicou em junho para a CVM (Comissão de Valores Mobiliários) o nome de Marina Copola, que entraria no lugar de Alexandre Costa Rangel, que renunciou naquele mês, mas ainda aguarda a sabatina pelo Senado.

Para a ANSN (Autoridade Nacional de Segurança Nuclear), há três diretorias em aberto, entre elas a da presidência. O nome de Alessandro Fakhoury foi indicado para a presidência e ainda está em análise pelo Planalto.